Observe os seguintes fatores:

I. A analogia.

II. Os princípios gerais de direito tributário.

III. Os princípios gerais de direito público.

IV. A equidade.

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará quais fatores?

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna.

De acordo com a Lei nº 6.830, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, o executado será citado para, no prazo de , pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Em relação à responsabilidade Civil, é incorreto afirmar:

Considere as seguintes afirmações.

I. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

II. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

III. Concluído o contrato preliminar e, desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra parte para que o efetive.

De acordo com as disposições do Código Civil vigente, acerca dos contratos, pode-se afirmar que é correto o que se afirma em:

Em relação aos Negócios Jurídicos, é incorreto afirmar que:

Ainda segundo a Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional da Saúde, incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatro referenciais básicos da bicética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. Segundo essa mesma resolução, a eticidade da pesquisa implica em:

I. Ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos (beneficência), comprometendo-se com a maior equivalência possível de benefícios e de danos e riscos.

II. Consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e aos legalmente incapazes (autonomia). Nesse sentido, a pesquisa envolvendo seres humanos deverá sempre tratá-los em sua dignidade, respeitá-los em sua autonomia e defendê-los em sua vulnerabilidade.

III. Relevância social da pesquisa com possíveis vantagens para os sujeitos da pesquisa e identificação do ônus para os sujeitos vulneráveis, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação para a pesquisa Justiça e equidade).

IV. Garantia de que danos previsíveis serão minimizados (não maleficência).

Estão corretos quantos incisos?

Segundo Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional da Saúde, o respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa. Portanto, exige-se que o esclarecimento dos sujeitos se faça em linguagem acessível e que inclua, necessariamente, os seguintes aspectos, com exceção de um. Aponte-o.

A Lei Federal nº 9.656/98 disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde. Assim sendo, identifique a disposição que não corresponde à verdade estabelecida por essa legislação.

Com relação a Firewall do Windows 7 Ultimate BR, em sua instalação padrão, assinale a alternativa errada.

Uma forma de se precaver quanto à perda de dados, quer seja por ataque de vírus, ou simplesmente uma pane do computador, é fazer regularmente um backup dessas informações. Sobre esse tema, avalie as afirmações.

I. E altamente recomendável que o backup seja feito no mesmo disco rígido em que está instalado o Windows.

II. O programa de Backup do Windows 7 pode ser configurado para fazer backups automaticamente de forma agendada.

III. No Windows 7, a ferramenta de backup encontra-se no menu Ferramentas Administrativas.

Está correto o que se afirma em: