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Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.
Os órgãos superiores são desprovidos de poder decisório e estão em posição hierárquica superior em relação aos órgãos independentes.
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Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa por delegação é caracterizada pela transferência da titularidade dos serviços públicos da administração direta às pessoas jurídicas de direito privado, inclusive aos particulares.
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Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, subordinam-se às pessoas jurídicas de direito público.
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Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
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Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.
A sociedade de economia mista será constituída, necessariamente, sob a forma de sociedade anônima.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
O corpo de conselheiros é o órgão colegiado e deliberativo superior do CREMEGO.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
As partes não poderão intervir durante o julgamento do processo, ainda que visem esclarecer eventuais equívocos em relação a fatos que possam influir na decisão, situação na qual o insurgente deverá interpor recurso dirigido ao próprio relator.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
A assembleia geral extraordinária poderá ser requerida exclusivamente pelo corpo de conselheiros.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
Em caso de vagas de conselheiros que comprometam o bom funcionamento do CREMEGO, processar-se-á eleição para preenchimento das vagas de conselheiros para concluírem o mandato.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
O mandato da diretoria do CREMEGO será de 24 meses, sendo que, para o período subsequente, deverá ser convocada nova eleição trinta dias antes do término do primeiro mandato.
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