Prova Completa: Advogado (CREMESP - VUNESP

221590 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Assinale a alternativa correta sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente.

A

Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exequente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

B

A penhora não pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

C

O exequente usufrutuário não poderá celebrar a locação do móvel ou imóvel.

D

Os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis são impenhoráveis.

E

A impenhorabilidade é oponível à cobrança de crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

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221588 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Reconvenção
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Exceção
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu.

A

Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

B

Depois da contestação, não é lícito deduzir novas alegações.

C

Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

D

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

E

O revel não poderá intervir no processo.

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221587 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Analise as seguintes afirmativas.
I. Suspende-se o processo pela convenção das partes. II. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. III. A extinção do processo pela convenção de arbitragem não obsta a que o autor intente de novo a ação. IV. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. V. A alteração do pedido ou da causa de pedir é permitida após o saneamento do processo.
É correto apenas o contido em

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221586 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Assinale a alternativa correta sobre a competência.

A

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

B

É competente o foro do domicílio do réu para ação de reparação do dano.

C

Pode suscitar conflito de competência a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

D

É competente o foro do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

E

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

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221585 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Assinale a alternativa correta sobre a sentença e a coisa julgada.

A

Far-se-á liquidação por arbitramento quando para determinar o valor da condenação houver necessidade de alegar e provar fato novo.

B

Da decisão de liquidação cabe apelação.

C

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira.

D

Faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

E

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

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221584 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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CPC 1973CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

No caso de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer, tem lugar como procedimento preparatório:

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221583 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento Sumário

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumário.

A

É cabível nas causas cujo valor exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo.

B

O rol de testemunhas deve ser apresentado pelo autor até 10 (dez) dias antes da audiência.

C

Nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola, aplica-se o procedimento sumário.

D

É admissível a ação declaratória incidental no procedimento sumário.

E

Não é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

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221582 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Espécies de Contrato

Conselho de classe profissional outorgou mandatos a seus advogados. Com a mudança de direção da entidade, esses mandatos

A

perdem valor, havendo necessidade de serem outorgados novos mandatos, firmados pela nova diretoria.

B

estão gravados de nulidade, uma vez que somente a nova diretoria poderia outorgá-los.

C

continuam regularmente válidos, exceto se os instrumentos contiverem regra explícita ou limite temporal.

D

são anuláveis, pois não respeitam a vontade da nova diretoria, que poderá escolher novos profissionais.

E

serão válidos, caso sejam ratificados pela nova diretoria, sob pena de nulificar os atos dos patronos.

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221581 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direitos Reais de Gozo ou Fruição

Em relação ao direito de usufruto convencional que recai sobre imóvel, assinale a alternativa correta.

A

O usufruto em si mesmo pode ser penhorado a fim de liquidar as dívidas contraídas pelo usufrutuário.

B

O usufruto pode ser alienado a terceiros, que tenham interesse apenas no uso e gozo do imóvel.

C

O usufruto só pode ser alienado ao nu-proprietário, sendo inalienável para qualquer outra pessoa que não aquele.

D

O usufruto pode ser cedido, seja a título gratuito ou oneroso, pois esta cessão tem natureza de direito obrigacional.

E

Não podem ser penhorados os frutos e rendimentos que decorrem do exercício do direito real de fruição.

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221580 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
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Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Menor de idade, proveniente de família de baixa renda, brincando junto à linha férrea, pertencente à empresa privada, concessionária de serviço público, foi atropelado e morto. No local não havia muros ou cercas que impedissem o acesso. Seus pais ingressaram com ação de reparação de danos em face da Fazenda Pública e da empresa. Essa ação poderia ter sido julgada

A

improcedente, pois os pais deveriam zelar pelo cuidado do filho, não se falando, portanto, em danos morais.

B

improcedente, porque houve culpa da vítima, não se podendo exigir que o local fosse cercado.

C

improcedente, pois a empresa férrea somente responde em razão dos danos causados a seus passageiros.

D

procedente, sendo os pais da vítima indenizados integralmente pela Fazenda Pública.

E

procedente, mas com a indenização fixada de modo a considerar a culpa concorrente da vítima.

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