Sobre a disciplina constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, deve observar, dentre outros, o seguinte preceito:

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o indivíduo originário de país de língua portuguesa, com idoneidade moral, e que reside há um ano ininterrupto no Brasil:

Quanto aos princípios fundamentais insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar:

Sobre a eficácia das normas constitucionais é correto afirmar:

Com relação ao provimento originário em cargo público, é correto afirmar:

Analise as assertivas a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal:

I - O princípio da razoabilidade não está expresso na Lei n.º 9.784/1999, mas a doutrina o reconhece como princípio implícito do processo administrativo.

II - São legitimados como interessados no processo administrativos aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

III - Concluída a introdução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período, independente de motivação.

IV - No recurso administrativo, se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade, prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

Estão corretas as assertivas:

Marque a alternativa correta acerca do Sistema de Registro de Preços:

Sobre as Organizações Sociais - OS, é correto afirmar:

Responda a alternativa correta acerca do ato administrativo: