Considerando a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Regimento Interno do CRM-DF, o órgão com competência para julgar Processos Ético-Profissionais (PEPs) é o(a)

Com base na Lei n.º 3.268/1957, assinale a alternativa correta quanto às penas disciplinares que os Conselhos Regionais de Medicina podem aplicar aos médicos.

Em uma clínica de saúde privada, um médico promove sua atuação nas redes sociais apresentando-se como “especialista em dermatologia, sem possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Nessa hipótese, de acordo com a Resolução CFM n.º 2.336/2023, a conduta é

Um portal de notícias, na qualidade de terceiro sem procuração, protocolou junto ao CRM-DF pedido de cópia integral de Processo Ético-Profissional (PEP) em curso, sem autorização escrita das partes e sem ordem judicial. À luz do Código de Processo Ético-Profissional do CRM-DF, a providência correta é

Na celebração de parceria com uma organização sem fins lucrativos, o gestor público deliberadamente deixou de realizar chamamento público para beneficiar determinada entidade. O repasse foi efetuado e houve perda efetiva de recursos, constatada em auditoria.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o enquadramento mais adequado dessa conduta de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, acerca dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

Durante o fim de semana, um chefe de unidade determinou que veículo oficial e servidores fossem usados para pintar a clínica particular de sua irmã. Não houve pagamento aos servidores, e tudo foi decidido por ele. Considerando essa situação hipotética, o enquadramento dessa conduta, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, trata-se de

No âmbito do CRM-DF, um Analista de Gestão autorizou pagamento com base em interpretação razoável da norma, amparada por jurisprudência ainda não pacificada, sem qualquer obtenção de vantagem e sem intenção de violar a lei. Meses depois, órgãos de controle entenderam que o procedimento não era o mais adequado. À luz da Lei de Improbidade Administrativa, Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.