Considere que a União, a fim de atender à demanda por serviços de saúde em determinada região da cidade, tenha decidido abrir uma unidade de pronto atendimento (UPA). Para tanto, será necessário fazer a locação de um imóvel cujas características permitam a rápida instalação dos equipamentos médicos para início imediato do atendimento. Nesse caso, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2001), a União poderá fazer a locação por meio de

O direito real publico que permite a utilização da propriedade alheia pelo Estado ou por seus delegatários com o objetivo de atender ao interesse publico é denominado

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos poderes administrativos, a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, com o objetivo de atender ao interesse público é denominada poder

O principio que confere maior importância ao Direito como um todo, do qual deriva a obrigação de se respeitar, inclusive, a noção de legitimidade do Direito, e que estabelece que a Administração Publica deve nortear-se pela efetividade da Constituição e pautar-se pelos parâmetros da legalidade e da legitimidade, intrínsecos ao Estado Democrático de Direito, é o principio da

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a um ente legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.

No que se refere a organização do Estado brasileiro e à repartição de competências, assinale a alternativa correta.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e suas respectivas ações constitucionais previstas no Texto Constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.