Prova Completa: Advogado (CRMV-PI - IADES

3736130 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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Processo Tributário e Execução Fiscal

De acordo com os termos da Resolução CFMV (B) Intranet. nº 1.120/2016, que normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

No caso de vencimento da parcela, incidirá apenas multa sobre o seu valor.

B

Decorrido um dia do vencimento de qualquer parcela, o acordo será rompido, o que resultara no ajuizamento da execução fiscal dos débitos.

C

Rompido o acordo, fica vedada nova negociação.

D

No caso de vencimento da parcela, incidirão sobre seu valor apenas juros de mora e correção monetária.

E

O mesmo débito poderá ser objeto de acordo por duas vezes, caso o motivo originador seja o rompimento.

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3736129 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

A Resolução CFMV nº 1.138/2016 trata, no Capitulo XIV, das infrações e das penalidades. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica os fatores considerados para a gradação da penalidade e a respectiva imposição.

A

A falta cometida na defesa de prerrogativa profissional e a ausência de punição disciplinar anterior.

B

A maior ou menor gravidade da infração, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, o dano causado e suas consequências e os antecedentes do infrator.

C

As classificações levíssimas, leves, sérias, graves e gravíssimas.

D

Se a defesa foi apresentada de forma tempestiva e por profissional habilitado.

E

A reincidência, qualquer forma de obstrução de processo, o falso testemunho ou perjúrio, aproveitar-se da fragilidade do cliente e cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função.

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3736128 Ano: 2025
Disciplina: Veterinária
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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LegislaçãoCFMV

Com base no Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016), assinale a alternativa correta.

A

É permitido ao médico-veterinário utilizar-se de posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.

B

É permitido ao médico-veterinário, em caráter de exceção, participar de banca examinadora de que se encontre impedido de fazê-lo.

C

É tolerado que o médico-veterinário negue, sem justificativa, sua colaboração profissional a colega que dela necessite.

D

É vedada ao médico-veterinário a conivência com o erro ou qualquer conduta antiética em razão da amizade, da inimizade, ou ainda, com finalidade de manutenção de vínculo empregatício.

E

É defeso ao médico-veterinário desrespeitar as cláusulas dos contratos de sociedade ou as regras de contratos trabalhistas quando entre colegas.

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3736127 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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ZootecniaResolução CFMV 1.267/2019: Código de Ética do Zootecnista

O Código de Ética do Zootecnista (Resolução CFMV nº 1.267/2019) determina que as infrações éticas serão classificadas em

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3736126 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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ZootecniaLei 5.550/1968: Profissão de Zootecnista

A Resolução CFMV nº 1.267/2019 aprovou o Código de Ética do Zootecnista. De acordo com esse ato normativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente os deveres fundamentais do zootecnista.

A

Fornecer as informações de interesse público às instituições competentes, aos profissionais da área e à população, observado o sigilo profissional.

B

Apropriar-se de bens móveis ou imóveis, públicos ou privados de que tenha posse em razão de cargo ou função ou desviá-los em proveito próprio ou de outrem.

C

Fixar seus honorários profissionais levando em consideração o trabalho e o tempo necessários para a realização da atividade, a complexidade de atuação, o local da prestação dos serviços e a condição socioeconômica do cliente.

D

Deixar de aprimorar continuamente — seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio ambiente.

E

Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão de zootecnista ou de qualquer outra atividade profissional.

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3736125 Ano: 2025
Disciplina: Veterinária
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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LegislaçãoCFMV

De acordo com o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs (Resolução CFMV nº 1.330/2020), os prazos serão contados a partir da data de

A

expedição da comunicação pelo destinatário, e serão computados os dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados; a contagem terá início no primeiro dia útil seguinte à comunicação.

B

expedição da comunicação pelo destinatário, e serão computados os dias corridos, incluindo-se sábados, domingos e feriados; a contagem terá início no primeiro dia útil seguinte à comunicação.

C

recebimento da comunicação pelo destinatário, e serão computados os dias corridos, incluindo-se sábados, domingos e feriados; a contagem terá início no primeiro dia útil seguinte à comunicação.

D

recebimento da comunicação pelo destinatário, e serão computados os dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados; a contagem terá início no dia do recebimento da comunicação.

E

recebimento da comunicação pelo destinatário, e serão computados os dias corridos, incluindo-se sábados, domingos e feriados; a contagem terá início no dia do recebimento da comunicação.

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3736124 Ano: 2025
Disciplina: Veterinária
Banca: IADES
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LegislaçãoCFMV

A Resolução CFMV nº 1.330/2020 regulamenta o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. Acerca do assunto, e em especial quanto à defesa, assinale a alternativa correta.

A

A defesa, que pode ser apresentada por escrito ou tomada a termo, deverá estar acompanhada de todos os documentos e do rol de testemunhas e, quando subscrita por procurador, de cópia do instrumento de mandato.

B

Poderá ser expresso na citação o direito do profissional de ser representado por procurador, advogado ou não.

C

A designação de defensor dativo deverá recair, exclusivamente, sobre advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

D

Os defensores dativos não serão remunerados por seu trabalho.

E

O denunciado ou representado defendido por defensor dativo não poderá intervir no processo.

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3736123 Ano: 2025
Disciplina: Veterinária
Banca: IADES
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LegislaçãoCFMV

Nos termos da Resolução CFMV nº 1.475/2022, quanto ao registro do estabelecimento, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e os demais estabelecimentos cujas atividades básicas sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária ou à Zootecnia

A

não estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs.

B

estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, ainda que sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, devendo contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

C

estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, desde que não sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, devendo contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante ART.

D

estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, desde que não sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, sendo opcional contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante ART.

E

estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, ainda que sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, sendo opcional contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante ART.

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3736122 Ano: 2025
Disciplina: Medicina
Banca: IADES
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Legislação ProfissionalLei 3.268/1957: Medicina, CFM, CRM e Legislação Aplicável

A respeito da reativação da inscrição, nos termos da Resolução CFMV nº 1.475/2022, assinale a alternativa correta.

A

O profissional que tiver sua inscrição cancelada não poderá reativá-la.

B

O requerimento de reativação será analisado e decidido pela Secretaria-Geral do CRM.

C

Para reativação, bastará ao profissional pagar todas as anuidades referentes ao período em que esteve afastado.

D

O profissional cuja inscrição tenha sido cancelada, que desejar reativá-la, deverá apresentar pedido ao CEMV.

E

Para reativação, o profissional deverá preencher o requerimento de inscrição dirigido ao CRMV, anexar fotografia atualizada, gerar e pagar os respectivos boletos relativos à reativação, à expedição da cédula de identidade profissional e à anuidade.

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3736121 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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ZootecniaLei 5.550/1968: Profissão de Zootecnista

A respeito do exercício da profissão de zootecnista, tendo por base o disposto na Lei nº 5.550/1968, assinale a alternativa correta.

A

É permitido o exercício da profissão de zootecnista somente ao profissional diplomado no estrangeiro.

B

Na administração pública, é obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, a apresentação do diploma por parte daqueles que exercerem cargos privativos de zootecnista.

C

A lei não traz as atividades privativas previstas ao zootécnista.

D

O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootécnista compete exclusivamente ao conselho de medicina em que ele estiver inscrito ao tempo da falta punível.

E

É dispensada a realização de concurso publico para contratação de zootecnistas pela Administração Pública.