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Respondida
O afastamento da autonomia da pessoa jurídica, com a consequente responsabilização pessoal dos sócios ou administradores pelos atos praticados com abuso em nome dela, é denominado desconsideração da personalidade jurídica. No tocante a esse mecanismo jurídico, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Respondida
No Direito Civil, a obrigação é uma relação jurídica entre
duas ou mais pessoas, e sua existência depende de elementos
essenciais, sem os quais não se constitui como uma relação
obrigacional válida. Assinale a alternativa que indica
elementos essenciais para a existência da obrigação, de
acordo com o Código Civil brasileiro.
Respondida
O direito de propriedade é disciplinado no Livro III do
Código Civil brasileiro. A respeito desse tema, assinale a
alternativa correta.
Respondida
Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária
executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal.
Após três meses, passou a receber comissões mensais por
fechamento de contratos realizados pelos diretores da
empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão
das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o
setor de pessoal informou que esses valores não compunham
sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade
direta dela. Essa informação está
Respondida
Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito
anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção
de elevadores. Após reiterados atrasos no pagamento de
salários e a recusa da empresa em fomecer os equipamentos
de segurança exigidos para sua função, ele notificou seu
empregador e, diante da persistência das irregularidades,
ajuizou ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do
contrato de trabalho.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa
correta.
Respondida
Acerca do direito as férias, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Respondida
As licitações exigem que o gestor público observe uma série
de princípios, a fim de garantir que o processo licitatório seja
justo, transparente, eficiente e voltado ao interesse público,
cumprindo seu objetivo constitucional de selecionar a
proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ao
priorizar microempresas locais ou exigir critérios de
sustentabilidade, promoção da inclusão e redução das
desigualdades, a licitação está atendendo ao princípio da(o)
Respondida
A habilitação é o procedimento pelo qual se verifica se os
licitantes possuem as condições necessárias para celebrar o
contrato com a Administração Pública. A Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) autoriza a
dispensa, total ou parcialmente, da entrega dos documentos
para habilitação no caso de
Respondida
O sistema de registro de preços (SRP) é um instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que permite ao poder público realizar contratações de forma mais ágil e econômica. Quanto ao SRP, assinale a alternativa correta.
Respondida
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos traz as
figuras do agente de contratação e da comissão de
contratação. Acerca desse assunto, assinale a alternativa
correta.
