De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, julgue os itens de 106 a 115.

A parte poderá arguir nulidade a que haja dado causa, para a qual tenha concorrido ou que seja referente à formalidade cuja observância só interesse à parte contrária.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, julgue os itens de 106 a 115.

Não reconhecido o impedimento ou a suspeição de conselheiro, será o suscitante intimado da decisão para, querendo, agravar ao próprio conselheiro, que decidirá o tema novamente e de forma irrecorrível.

No que diz respeito às licitações públicas, julgue os itens de 90 a 93.

Conforme a Lei n.° 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que essa indicação seja formalmente justificada, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, julgue os itens de 106 a 115.

Suscitada a suspeição ou o impedimento de conselheiro por escrito e de forma fundamentada, este deverá se manifestar no prazo de trinta dias.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, julgue os itens de 106 a 115.

O conselheiro é impedido de exercer as suas funções no processo ético-profissional em que interveio como mandatário da parte, funcionou como perito ou prestou depoimento como testemunha.

No que diz respeito às licitações públicas, julgue os itens de 90 a 93.

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar um objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, julgue os itens de 106 a 115.

O conselheiro que se enquadrar nas hipóteses de impedimento ou suspeição deve, independentemente de provocação, assim se manifestar na primeira oportunidade.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, julgue os itens de 106 a 115.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos ético-profissionais em primeira instância e para a aplicação das penalidades.

No que diz respeito às licitações públicas, julgue os itens de 90 a 93.

Segundo a Lei n.° 14.133/2021, é dispensável a licitação com valor inferior a R$ 200.000,00, para a contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue os itens de 96 a 105.

O médico-veterinário está obrigado ao pagamento de taxa de inscrição e anuidade ao Conselho a cuja jurisdição estiver sujeito.