Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.

Por ser um recurso alternativo do Firefox, a navegação privativa não pode se tornar o modo padrão de navegação, ou seja, não é possível configurar o Firefox para usar sempre a navegação privativa.

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.

A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais previstos no texto constitucional.

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.

Acerca dos conceitos de intranet e de Internet, julgue os itens de 71 a 75.

A Internet proporciona ao usuário que ele navegue por meio de hiperlinks, permitindo a leitura de sites de forma não sequencial.

Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediatamente.

As obrigações puras, com estipulação de data para o pagamento, devem ser solvidas nessa ocasião, sob pena de inadimplemento.

O pagamento sempre deverá ser realizado no lugar em que houver sido constituída a obrigação.

Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores, mas isenta o devedor dos efeitos da mora.

A presunção de pagamento decorrente da posse de título de crédito pelo devedor é absoluta, não admitindo prova em contrário.