Nas previsões de arrecadação, um dos parâmetros utilizados é o índice geral de preços, pois as variações setoriais específicas dos diversos fatos geradores de cada tributo se compensam.

A inexistência de orçamento aprovado caracterizaria o que se pode denominar anomia orçamentária, caracterizada, por exemplo, pela não devolução pelo Poder Legislativo ou pela não sanção tempestiva pelo chefe do Poder Executivo. A atual Constituição é omissa a esse respeito.

Os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, não dependendo de prévia autorização legislativa, desde que existam recursos disponíveis com a mesma finalidade.

Suponha-se que um ente, com uma receita prevista de 120 unidades monetárias (U. M.), tenha arrecadado 150 U. M., apurado um superavit financeiro de 30 U. M, no balanço patrimonial do exercício anterior, e reaberto um crédito especial de 25 U. M. Nesse caso, é correto concluir que o ente disporá de 85 U. M. para a abertura de um crédito suplementar.

O governo, quando vende títulos da dívida pública ao setor privado, troca esses títulos por moeda que já esteja em circulação. Isso acarreta um aumento da dívida, do qual decorre um aumento dos encargos de juros.

Como forma de compensação pela elevação do preço do óleo diesel, o governo federal aumentou para 20% a tolerância no excesso de peso dos caminhões e os isentou do pagamento de pedágio em rodovias federais.

Uma forma de se financiar o deficit público com recursos extrafiscais é emitindo moeda, o que não aumenta o endividamento público junto ao setor privado, decisão que é conhecida como monetização da dívida.

Em consequência da queda abrupta de novos casos de covid-19, o Ministério da Saúde rebaixou, em meados de março último, com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), o estado de emergência sanitária, mudando o status de pandemia para endemia.

Em 2021, o número de assassinatos no Brasil caiu, em relação a 2020, tendo aumentado apenas na região Norte, na Bahia e em São Paulo.

Os restos a pagar de anos anteriores, não cancelados, impactam na execução orçamentária dos exercícios subsequentes, mas não afetam a execução financeira dos respectivos exercícios.