O exercício regular da profissão é fator de fundamental importância para a segurança, eficiência e qualidade para quem recebe qualquer prestação de serviço contratada.

Desse modo, encontre a informação equivocada em relação à regularidade da profissão de nutricionista.

Considerando a Resolução CFN nº 511/2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de infrações movidos contra pessoas físicas e pessoas jurídicas e dá outras providências, leia com atenção os incisos a seguir. Para fins de abertura do Processo de Infração (PI) consideram-se infrações a pessoa física:

I. Nutricionista atuando como responsável técnico, sem a devida concessão do CRN para assunção de responsabilidade técnica.

II. Leiga exercendo a atividade de nutricionista.

III. Portadora de diploma do curso de Graduação de Nutrição, atuando com o pagamento da anuidade em atraso no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).

IV. Exercitar a profissão mesmo com decisão condenatória cível transitada em julgado.

Estão corretos os incisos:

A seguir, estão descritas algumas diretrizes a respeito do processo de registro.

I. O registro da pessoa jurídica será efetivado após apreciação e deferimento do pedido pelo plenário do CRN . O deferimento do registro deverá ser precedido de visita fiscal, quando couber, para verificação das informações técnicas prestadas pela pessoa jurídica solicitante.

II. No caso de indeferimento do registro, caberá pedido de reconsideração ao CRN e, posteriormente, recurso administrativo ao CFN, na forma das normas próprias.

III. Havendo atualização de dados da pessoa jurídica que implique em modificação de informações constantes na certidão de registro e quitação, deverá ser emitida nova Certidão de Registro e Quitação (CRQ).

IV. Considerar-se-á nula de pleno direito a Certidão de Registro e Quitação (CRQ) que deixar de corresponder à situação atualizada do registro da pessoa jurídica no CRN.

V. Deferido o registro e estando quitadas todas as obrigações da pessoa jurídica, será expedida Certidão de Registro e Quitação (CRQ) com validade até 30 de maio do exercício seguinte.

Estão corretas quantas afirmações?

Ainda segundo a Resolução CFN nº 511/2012, ao notificado/infrator será dada ciência do Termo de Notificação ou do Auto de Infração por um dos seguintes meios:

I. Por meio do Nutricionista Fiscal encarregado do respectivo Conselho Regional de Nutricionistas.

II. Pessoalmente, durante visita fiscal, com entrega do Termo de Notificação ou do Auto de Infração.

III. Por via postal, com aviso de recebimento (AR), a ser juntado à cópia do Termo de Notificação (TN)ou do Auto de Infração (AI), cujo prazo vigorará a partir da data da juntada do AR aos autos.

IV. Por edital, publicado em Diário Oficial da União (DOU), nos casos em que o notificado/infrator não for localizado.

V. Por via postal, sem aviso de recebimento (AR), cujo prazo contará a partir da emissão da intimação postal. Nesse caso, o notificado/infrator estará ciente por meio telefônico.

Estão corretos os incisos:

De acordo com a Resolução nº 38/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), não participam desse programa:

A respeito dos regramentos da responsabilidade técnica no exercício das atividades do nutricionista, a Resolução nº 419/2008 é clara em estabelecer regras de conduta.

Algumas delas são listadas a seguir, mas somente uma está inadequada à citada resolução. Assinale-a.

Aponte a assertiva equivocada.