Foram encontradas 120 questões.
A competência do presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis decorre do poder regulamentar.
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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma relação contratual com a Administração Pública.
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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A posse em outro cargo inacumulável é uma das hipóteses de vacância do cargo público.
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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A nomeação em cargo público, necessariamente, será precedida de concurso público.
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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo.
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A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.
Os membros do Poder Legislativo são considerados particulares em colaboração com o poder público.
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A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.
A contraprestação financeira em razão do serviço efetivamente prestado constitui requisito indispensável para caracterizar o cidadão como agente público.
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Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As empresas públicas destinadas a exploração da atividade econômica gozam de privilégios tributários em relação aos seus bens e às suas rendas.
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Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades integrantes da Administração Pública Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual não se sujeitam à tutela administrativa realizada pela entidade da Administração Direta que as criou.
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