Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Nos processos administrativos, a Administração deverá observar o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial dos bens das entidades da Administração Pública poderá configurar ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A incidência da Lei de Improbidade Administrativa abrange exclusivamente as pessoas jurídicas, integrantes da Administração Direta.

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

O sistema da improbidade disciplinado na Lei de Improbidade Administrativa prescinde de aplicação dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

Sendo verdadeiras as proposições “Se Marcelo é corinthiano, então André é flamenguista”, “André é vascaíno e Lucca é botafoguense” e “Marcelo é palmeirense ou Lucca é gremista”, julgue o item.

A proposição “Sarita é santista ou Sarita não é santista” é uma contradição.

Sendo verdadeiras as proposições “Se Marcelo é corinthiano, então André é flamenguista”, “André é vascaíno e Lucca é botafoguense” e “Marcelo é palmeirense ou Lucca é gremista”, julgue o item.

A proposição “André é vascaíno ou Marcelo é corinthiano” é falsa.

Sendo verdadeiras as proposições “Se Marcelo é corinthiano, então André é flamenguista”, “André é vascaíno e Lucca é botafoguense” e “Marcelo é palmeirense ou Lucca é gremista”, julgue o item.

A proposição “Se Marcelo é corinthiano, então Lucca é botafoguense“ é falsa.

Sendo verdadeiras as proposições “Se Marcelo é corinthiano, então André é flamenguista”, “André é vascaíno e Lucca é botafoguense” e “Marcelo é palmeirense ou Lucca é gremista”, julgue o item.

A proposição “Lucca é gremista se, e somente se, André é flamenguista” é verdadeira.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

Deixar de pagar anuidades, taxas, tarifas de serviços ou multas devidas ao respectivo conselho, quando devidamente notificado, constitui infração disciplinar.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

As receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais.