Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

Os Poderes do Estado são considerados órgãos independentes.

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

A desconcentração da atividade administrativa se dará mediante outorga.

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

A distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica constitui hipótese de descentralização administrativa.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que se sobrepõe aos particulares.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O princípio da publicidade veda, peremptoriamente, a adoção de atos de natureza sigilosa.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

A exigência do concurso para provimento dos cargos da Administração Pública é corolário dos princípios constitucionais da Administração Pública.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

Na gestão do interesse público, o princípio da legalidade impõe ao agente público a obrigação de fazer tudo aquilo que a lei não o proíba.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, quando da elaboração de seus regimentos internos e suas resoluções.

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

A impulsão, de ofício, do processo administrativo pela Administração afasta a atuação dos interessados.