Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 100 conselheiros regionais, além dos membros da diretoria executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de três anos, vedada a reeleição.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que decidirá em última instância administrativa.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O regimento interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais será aprovado pela maioria absoluta de seus conselheiros.

À luz das disposições do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos industriais de 2.o grau poderão executar e conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes de execução de instalações, montagens, operação, reparos ou manutenção.

À luz das disposições do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

A carteira profissional de técnico deverá ser apresentada juntamente com o seu diploma para que seja reconhecida como válida.

À luz das disposições do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos de 2º grau cujos diplomas estejam em fase de registro poderão exercer as respectivas profissões mediante registro provisório no Conselho Profissional, por um ano, prorrogável por mais um ano, a critério do mesmo Conselho.

À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

Na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro, não será celebrado termo de ajustamento de gestão.

À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

O compromisso buscará solução proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.