Felipe, garçon de um restaurante, recebe salário fixo de R$ 300,00 mensais, acrescido de gorjetas. Nesse caso, o valor das gorjetas não serve de base para o cálculo das parcelas correspondentes ao repouso semanal remunerado de Felipe.

A pessoa jurídica Êta encerrou suas atividades em virtude de instabilidade financeira em 15 de abril de 2005. Nesse caso, os empregados de Êta não têm direito ao aviso prévio.

Messias foi contratado para trabalhar para a pessoa jurídica Omega,com remuneração de R$ 1.200,00 mensais. Em 22 de agosto de 2005, Messias recebeu um aumento e passou a receber R$ 2.200,00 mensais. Em 17 de dezembro de 2005, Messias foi demitido sem justa causa pela empresa Omega, e não recebeu as verbas rescisórias pertinentes. Considerando que Messias nunca gozou férias durante o período que trabalhou para a empresa, é correto afirmar que Messias tem direito ao recebimento de indenização de férias em dobro, relativamente ao período de 2003/2004, que deverá ser calculada com base na remuneração de R$ 1.200,00.

A pessoa jurídica Épsilon estabeleceu, em regulamento interno, as regras de promoção no quadro de pessoal organizado em carreira. De acordo com este regulamento, todos os cargos seriam divididos em quatro níveis — I, II, III e IV — com promoções a cada 5 anos de tempo de serviço e elevação de remuneração equivalente a 20%, em relação ao nível anterior. Em 2005, a empresa expediu novo regulamento, sem revogar o anterior, estabelecendo quadro de pessoal, sem carreira, com os cargos possuindo remuneração 25% superior ao cargo de nível I no quadro de pessoal organizado em carreira a que se refere o primeiro regulamento. Nessa situação, para os novos empregados, a opção por um dos regulamentos implica renúncia tácita dos direitos previstos no outro.

A pessoa jurídica Turismo LTDA tem 90% de seu faturamento oriundo da contratação de excursões para a Europa. O Banco Central do Brasil, no intuito de conter a evasão de divisas, expediu diversas resoluções que influenciaram indiretamente o aumento do dólar e do Euro em mais de 70%. Em virtude desse aumento, o faturamento da Turismo LTDA foi reduzido em mais de 60%. Nessa situação, pode ser realizado acordo coletivo para reduzir os salários dos empregados da Turismo, proporcionalmente, em 25%, desde que nenhum dos salários alcance valor inferior ao salário mínimo.

Henrique trabalhava para a pessoa jurídica Zeta, no cargo de auxiliar de limpeza, recebendo remuneração de R$ 450,00. Em virtude de acidente automobilístico, Henrique perdeu parte do movimento da perna direita e foi readaptado na função de ascensorista, continuando a receber a mesma remuneração do cargo anterior. Marcos, ascensorista na mesma empresa, no mesmo período e na mesma localidade, exerce a função com a mesma qualidade e perfeição técnica de Henrique, recebendo, para isso, apenas R$ 350,00. A empresa Zeta não possui quadro de pessoal organizado em carreira. Nessa situação, Marcos tem direito à equiparação salarial, tendo como paradigma o salário de Henrique.

Pedro, que trabalhava para a pessoa jurídica Gama desde março de 2005 avisou previamente sua empregadora, em 12 de abril de 2006, de seu pedido de demissão. Após decorrido o período do aviso prévio, houve a resilição do contrato individual de trabalho celebrado entre Pedro e a empresa Gama. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Pedro terá direito ao recebimento de gratificação natalina.

Antônio e José trabalhavam para a empresa Beta, que não possui quadro de pessoal organizado em carreira. Antônio ocupava o cargo de supervisor de estoque e recebia remuneração de R$ 4.000,00 mensais. José, que ocupava o cargo de auxiliar de compras, recebia R$ 1.000,00 mensais de remuneração. Em fevereiro de 2006, Antônio faleceu e José passou a ocupar o cargo de supervisor de estoque. Nessa situação, José tem direito à antiga remuneração de Antônio.

João exercia a função de encarregado de serviços gerais para a Igreja Alfa, onde realizava pequenos reparos nas instalações elétrica e hidráulica, serviços de marcenaria, e era responsável pela limpeza e conservação do local, prestando eventualmente serviços de pedreiro. Nessa situação, a igreja não é considerada empregadora, por ser uma instituição sem fins lucrativos.

Paulo, policial militar, trabalhava como segurança para a pessoa jurídica Iota. Em 7 de maio de 2005, Paulo teve seu contrato rescindido com Iota, sem receber nenhuma verba. Diante desse fato, Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, que em sua contestação, alegou inexistência de vínculo empregatício, em razão de Paulo ser policial militar, o que o impediria de celebrar contrato de trabalho, em virtude de expressa proibição existente no estatuto do policial militar. Nessa situação, com base na legislação trabalhista vigente, é possível afirmar que a existência da aludida proibição não é fato impediente à configuração do vínculo empregatício.