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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
Eva foi demitida do serviço social de um banco com o argumento de que era militante de uma organização de defesa dos direitos dos homossexuais, e que isso era incompatível com o exercício da profissão. Nessa situação, o código considerado não dispõe de argumentos para que Eva possa defender-se e pedir a reintegração ao emprego.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
Rita é a chefe do Serviço Social de uma empresa pública estadual. Sua filha, Carla, não conseguiu uma boa classificação em recente concurso para preenchimento de vagas de assistente social naquela empresa. Nessa situação, é permitido a Rita usar de seus conhecimentos para conseguir uma melhor classificação para a filha, de forma que elas possam tornar-se colegas de trabalho.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
Mariana, estudante do 7.º período do curso de serviço social, é filha de um usineiro do interior de Sergipe. Como ainda não há assistentes sociais na usina, seu pai a convidou para lá fazer o seu estágio curricular naquela empresa. Nessa situação, o supervisor de estágio do curso pode autorizar Mariana a realizar o estágio na usina do pai.
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De acordo com o seu Código de Ética Profissional, ao assistente social é garantido o direito de
realizar pronunciamentos em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
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De acordo com o seu Código de Ética Profissional, ao assistente social é garantido o direito de
assinar ou publicar em seu nome trabalhos de terceiros, desde que executados sob sua orientação.
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De acordo com o seu Código de Ética Profissional, ao assistente social é garantido o direito de
apoio jurídico de parte da entidade contratante de seus serviços em caso de processo por crime comum.
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De acordo com o seu Código de Ética Profissional, ao assistente social é garantido o direito de
desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
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De acordo com o seu Código de Ética Profissional, ao assistente social é garantido o direito de
inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, assegurando o sigilo profissional.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, não há necessidade de se registrar nenhum adolescente estagiário para fins de direitos trabalhistas e previdenciários.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).
A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado em unidades que desenvolvem programas assistenciais não desfigura o caráter educativo da atividade exercida.
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