Os programas de assistência social devem ser definidos pelos respectivos conselhos de assistência social, obedecidos os objetivos e princípios da LOAS, com prioridade para a inserção profissional e social.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um salário mínimo.

Para efeito de concessão do benefício da prestação continuada, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

A assistência social rege-se, entre outros, pelo princípio de igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

As entidades ou organizações de assistência social são aquelas que, independentemente de auferirem ou não lucro, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS.

A assistência social é política de seguridade social não-contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por intermédio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A avaliação com características participativas é a mais indicada para programas de assistência social, pois persegue objetivos primordiais para o processo de inclusão social de seu público-alvo.

Projeto é o documento que detalha, por setor, a política, as diretrizes, as metas e as medidas instrumentais.

Programa é o documento que sistematiza e estabelece o traçado prévio da operação de um conjunto de ações.

O monitoramento, no qual ainda se empenha pequena parcela dos investidores sociais privados brasileiros, é a supervisão direta e detalhada do programa ou projeto desde a sua elaboração, implementação, execução e obtenção de resultados.