De acordo com o ECA, somente os adolescentes do sexo masculino podem exercer atividades consideradas perigosas e insalubres em programas de assistência a adolescentes.

Em programa de estágio para adolescentes aprendizes, no cumprimento do ECA, o assistente social deve orientar o recolhimento mensal, de cada um dos adolescentes, dos comprovantes de freqüência às aulas nos estabelecimentos de ensino regular.

João Paulo tem 13 anos de idade e foi selecionado para estágio, na condição de aprendiz, em um programa de apoio a adolescentes. Nessa situação, ele não poderá participar do programa porque, com a referida idade, a lei proíbe que ele trabalhe.

É competência privativa das entidades de defesa dos direitos dos idosos denunciar à autoridade competente as situações de negligência ou desrespeito ao idoso.

Compete aos órgãos e entidades públicas criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

O atendimento ao idoso deve dar-se de maneira prioritária, por meio de instituições asilares, conforme diretriz da política nacional do idoso.

Uma das diretrizes da política nacional do idoso é a participação do idoso, por meio de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação de políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

A política nacional do idoso estabelece que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

No Brasil, o período em que se destacou o crescimento da população de idosos corresponde ao início do século XX, ou seja, nos anos de 1900 a 1930.

Contribuem para a maior longevidade da população feminina, entre outros, a inserção diferente no mercado de trabalho, o consumo diferente de tabaco e álcool e a postura diferente em relação à saúde/doença.