Foram encontradas 120 questões.
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Lucas contraiu diversas dívidas e, na iminência de tornar-se insolvente, passou a dispor do patrimônio que lhe restava. Os
negócios passíveis de anulação, em razão do reconhecimento da fraude contra credores, pressupõem
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Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foi
acolhido, e o genitor foi condenado ao pagamento de metade do salário mínimo a título de alimentos. Na semana passada,
Bruno completou a maioridade, mas não tem renda própria e está matriculado no primeiro ano de curso de ensino superior. Nesse cenário, Francisco
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Rogério e Matilde foram casados no regime da comunhão parcial de bens e tiveram dois filhos, que são menores. Durante o casamento, adquiriram onerosamente uma única casa, que serve de moradia para a família. Matilde faleceu sem deixar outros bens
ou disposição testamentária e, além do marido e filhos, também deixou os pais, idosos, vivos. Diante desses fatos,
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O concurso formal de crimes ocorre quando
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- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pretensão Executória
Com relação à prescrição da pretensão executória,
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Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução penal,
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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaPrimeira Fase: Pena-base
São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):
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O crime impossível ocorre quando
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Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que
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Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O
funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de
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