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Foram encontradas 120 questões.

302240 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformidade da prestação em relação ao pactuado. Após analisar a contestação apresentada pelo réu, o magistrado entendeu que a irregularidade do serviço e a existência dos danos morais eram incontroversas, mas o reconhecimento dos danos materiais alegados dependeria de produção de provas. Assim, o juiz julgou parcialmente o mérito para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, determinando, no mesmo ato, a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Esse ato judicial consiste em
 

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302239 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado
 

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302238 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento.

(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142)

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

 

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302237 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
No processo penal brasileiro, o ônus da prova
 

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302236 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
 

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302235 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Acerca do sistema recursal brasileiro,
 

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302234 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Na definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal como nela expressamente previsto,
 

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302233 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
De acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), são relativamente incapazes
 

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302232 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Paulo trabalha há vinte anos como capataz em uma fazenda que explora a atividade agropecuária, tendo sido contratado pelo proprietário para cuidar da propriedade e liderar os demais empregados. Ele reside no próprio local de trabalho, em uma casa cedida pelo proprietário para a sua moradia e da sua família. Com base nessas informações, Paulo
 

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302231 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Na primeira estão contidas as duas seguintes, entendendo-se que quanto mais interno o comportamento, mais intensa será a proteção jurídica. Essa teoria que estuda o direito à privacidade é conhecida como teoria
 

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