Questões do Concurso DPE-AM - FCC

302169 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que lhe teria aplicado uma sanção por infração de trânsito, sendo certo que referido cidadão não possui veículo automotor. Diante dessa situação, deve-se ajuizar ação anulatória da referida autuação em face do

A

Estado do Amazonas, uma vez que as autarquias não possuem personalidade jurídica própria.

B

dirigente do DETRAN/AM, uma vez que são os dirigentes que respondem pelos atos das autarquias.

C

Governo do Estado do Amazonas, cabendo-lhe a responsabilidade pela atuação dos agentes estaduais.

D

DETRAN/AM, pois as autarquias possuem personalidade jurídica própria, cabendo-lhes a responsabilidade pelos atos de seus agentes.

E

agente que lavrou o auto de infração, pois é o causador direto da nulidade apontada.

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302168 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Conforme disciplina da Lei Federal nº 11.079/2004, os contratos de parcerias público-privadas

A

somente podem ser celebrados pelas entidades da Administração Federal.

B

admitem a prestação de garantia, ao parceiro privado, por meio da vinculação de receitas do parceiro público.

C

não dependem de prévia licitação para sua celebração, visto que a iniciativa de contratação parte do parceiro privado.

D

nunca admitem a cobrança de tarifas dos usuários dos serviços públicos prestados pelo parceiro privado.

E

podem ser celebrados por prazo indeterminado.

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302167 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Licitações

Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível

A

promover alteração substancial do objeto inicialmente contratado, por exemplo: de prestação de serviços de limpeza para serviços de vigilância.

B

promover alteração quantitativa que exceda o patamar de 10% do valor inicial do contrato.

C

ser rescindido antes de seu termo final pela Administração, em virtude da cláusula pacta sunt servanda.

D

ser anulado, a não ser por meio de ação judicial anulatória.

E

promover subcontratação, ainda que dentro de limites previstos no edital e no contrato.

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302166 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à

A

promulgação de uma lei que dá a responsabilidade de execução de um serviço a uma nova entidade criada, integrante da Administração pública direta.

B

criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da Federação para transferência de parte das atribuições do ente criador para o novo ente criado, não havendo subordinação entre elas.

C

criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, realizada pela Administração pública direta, a fim de descentralizar competências, fortalecendo a eficiência.

D

outorga de serviço público a entidades do Terceiro Setor, mantendo-se, entretanto, subordinação ao ente federado responsável por sua prestação.

E

técnica de repartição ou distribuição de competências administrativas no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

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302165 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Licitações

A Lei nº 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Segundo o princípio da legalidade,

A

impede-se que o agente público estabeleça condições de caráter não exclusivista em relação aos concorrentes, seu estado ou situação.

B

o processo de licitação está vinculado às prescrições legais regulamentares específicas e às estabelecidas no respectivo ato convocatório.

C

o procedimento licitatório deve estar ajustado aos bons costumes e às regras de ética que devem nortear todas as atividades dos agentes administrativos.

D

todos os atos praticados pelos agentes administrativos devem ser do pleno conhecimento da coletividade.

E

deve ser estabelecido tratamento diferenciado injustificável entre os interessados na contratação.

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302164 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública Gerencial

A Administração pública pode ser definida de forma resumida como o conjunto das atividades relacionadas de forma direta à execução das tarefas ou obrigações de interesse público. Sob o ponto de vista de sua evolução, ela costuma ser classificada por meio de três modelos: patrimonialista, burocrático e gerencial.

A Administração pública gerencial

A

surgiu no Brasil a partir de meados do século XX, baseada na racionalidade por meio da criação e cumprimento de leis e regras para combater o nepotismo.

B

tem como objetivo tornar a Administração pública pessoal, por isso o foco não é o controle de resultados.

C

enfatiza aspectos formais e estabelece hierarquias rígidas.

D

leva em conta aspectos de eficiência, eficácia e aumento da qualidade dos serviços públicos.

E

confunde res publica (coisa do povo) com res principis (coisa do príncipe).

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302163 Ano: 2019
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Gestão Estratégica
PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional

Para alcançar seus objetivos e coordenar suas atividades, as empresas podem realizar planejamentos que se diferenciam por aspectos como, por exemplo, o prazo de suas ações e os níveis hierárquicos envolvidos. Os principais níveis de planejamento são comumente agrupados em estratégico, tático e organizacional. O planejamento tático

A

define as pessoas que irão desempenhar determinadas atividades, suas responsabilidades, divisão de tarefas e equipamentos necessários para cumprir o cronograma planejado para o ano atual.

B

define os objetivos de curto prazo, tarefas rotineiras e cronograma para colocar em prática o plano estratégico.

C

é a visão de futuro da organização no longo prazo, estruturado em fatores externos, como cenário econômico e situação do mercado.

D

objetiva as ações de curto prazo e nele são definidos os métodos, processos e sistemas para alcançar os objetivos operacionais.

E

cria metas e condições para que as ações estabelecidas no planejamento estratégico sejam atingidas, geralmente no período de um a três anos.

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302162 Ano: 2019
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Cultura OrganizacionalClima Organizacional
Gestão Estratégica

A cultura organizacional é um conjunto de valores composto por fatores como crenças, pressupostos e padrões de comportamento que fundamentam uma organização e são compartilhados por seus membros. Algumas características sintetizam os aspectos básicos que formam a essência da cultura corporativa, como inovação, atenção aos detalhes, orientação aos resultados, foco nas pessoas ou equipes, agressividade e estabilidade. A orientação para os resultados é o grau em que

A

as atividades de trabalho são mais organizadas em torno de equipes do que de indivíduos.

B

os funcionários demonstram precisão, análise e atenção aos detalhes.

C

os funcionários são motivados a ser inovadores e a assumir riscos.

D

os dirigentes focam mais os resultados do que as técnicas e os processos empregados para o seu alcance.

E

as atividades organizacionais enfatizam a manutenção do status quo ao invés do crescimento.

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302161 Ano: 2019
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Teorias da AdministraçãoAbordagem NeoclássicaTeoria Neoclássica da Administração

A administração de uma organização é o processo de

A

estabelecer padrões de desempenho, medir o desempenho atual e compará-lo com os padrões estabelecidos.

B

planejar, organizar, liderar e controlar o trabalho dos envolvidos na organização de modo a utilizar todos os recursos disponíveis para alcançar os objetivos estabelecidos.

C

certificar que os atos dos membros da organização levam em conta os objetivos estabelecidos pela direção na reunião anual do Conselho Diretor.

D

alocar o trabalho, a autoridade, as funções, o orçamento e outros recursos da organização de modo que ela possa alcançar seus objetivos.

E

utilizar a lógica e os métodos para estabelecer objetivos e ações para a organização.

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302160 Ano: 2019
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Gestão de PessoasLiderança
Gestão de PessoasMotivação
Gestão Estratégica

Uma das teorias da motivação mais conhecidas é a hierarquia das necessidades de Abraham Maslow. Ele colocava a motivação humana como uma hierarquia de cinco necessidades: fisiológica, de segurança e estabilidade, de pertencimento, de estima e de autorrealização. Segundo ele, cada necessidade deve ser ao menos parcialmente suprida antes de o indivíduo buscar satisfazer uma necessidade do próximo nível. De acordo com a necessidade de pertencimento,

A

os indivíduos sentem necessidade de pertencer a algum grupo social, como família e amigos.

B

os indivíduos buscam ser livres de coação ou de tratamentos arbitrários.

C

os indivíduos são motivados a buscar status e reconhecimento.

D

após ter as outras necessidades atendidas, os indivíduos irão procurar significado e crescimento pessoal em seu trabalho, e buscarão ter novas responsabilidades.

E

o indivíduo busca em primeiro lugar suprir suas necessidades mais básicas, como ter recursos suficientes para alimentar a si e à sua família.