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Foram encontradas 50 questões.

994939 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Segundo a Constituição Federal de 88, lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a ________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
 

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992637 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Leia o texto 2, da autoria de Alexsandro M. Medeiros para responder a questão abaixo.
Texto 2
“A democracia participativa é uma forma de exercício do poder, baseada na participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política.
Atravessamos grande parte do século XX, acreditando que a forma Representativa era um modelo ideal para os cidadãos, que assegura a liberdade e igualdade de todos, que isso seria o verdadeiro conceito de democracia, mas passados quase cem anos, chega-se ao fim do século XX e acredita-se numa crise existente nesse modelo de Democracia.
Os representantes já não conseguem mais identificar e atender demandas da sociedade. A população tem se organizado melhor em torno de infinitas questões, e conquistando melhor o espaço público e essa população tem cobrado de maneira mais efetiva de seus representantes. As exigências vêm se tornando mais complexas e fica evidente a necessidade da participação em conjunto entre representantes e representados.
O conceito de democracia sofre então uma nova reviravolta em sua trajetória. É preciso considerar que a democracia representativa já não responde mais as demandas da sociedade e a democracia direta parece impossível. E como síntese para a resposta dessa crise começa a se formar o conceito de democracia participativa.”
Disponível em: <http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ciber-democracia/democracia-participativa>. Acesso em: 22 jan. 2017.
Com base no texto 2, é correto afirmar que a democracia participativa ____________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
 

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991428 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, são princípios institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal, dentre outros: _______________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
 

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989508 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, deverá ser citado ____________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
 

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988647 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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O espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, ___________________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
 

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988581 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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A Constituição Federal de 1988 assevera que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de:

 

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988546 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Leia o texto 1 para responder a questão abaixo.
Texto 1
Metástase do horror
Cinco dias após o brutal massacre em Manaus, uma nova carnificina explodiu na madrugada da sexta-feira 6 em Roraima e deixou pelo menos 31 presos mortos. Os métodos foram os mesmos da chacina no Amazonas: mutilações e esquartejamentos. Corações e vísceras das vítimas foram arrancados com facões improvisados. Tudo registrado em fotos. As cenas da nova barbárie foram, como ocorrera na anterior, imediatamente compartilhadas nas redes sociais. [...]
Em todos os aspectos, o quadro geral dos presídios é estarrecedor. As condições sanitárias das unidades pelo país afora são geralmente degradantes. Há proliferação do vírus da aids, de hepatite e de sífilis. A tuberculose se espalha entre os internos. A Penitenciária Lemos de Brito, a maior de Salvador, na Bahia, é um exemplo lamentável. Em dezembro passado, havia apenas um médico para atender todos os seus 1501 presos – doze deles com HIV, quinze com tuberculose e 29 idosos.
A violência e a desordem são parte do cotidiano. Entre 2005 e 2014, 697 presos foram assassinados nas cadeias brasileiras. O número pode ser ainda maior, já que se suspeita que alguns estados informem como morte natural – fora dessa conta, portanto – assassinatos ocorridos no interior das prisões. Na última década houve mais de 17 000 fugas em todo o país. Só no ano passado, foram 1 400. Pelo menos 13 000 detentos envolveram-se em motins ou rebeliões.
O caos nas prisões nacionais é histórico. A primeira Constituição brasileira, de 1824, já rezava: “As cadeias serão seguras, limpas, bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e a natureza dos seus crimes. Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as penas mais cruéis”. Há séculos, portanto, a letra fria da lei não passa de letra fria – e só quando estouram episódios de extrema violência, como as matanças da semana passada, a crise atávica nas prisões ganha atenção. As causas de desordem são três, velhas conhecidas, que se conectam entre si. A mais óbvia é a superlotação. Outro problema é o de fluxo: entram mais detentos nas prisões do que saem. Cerca de 3 000 presos chegam ao sistema penal brasileiro mensalmente. Se o país conseguisse eliminar o déficit de vagas hoje, em nove meses já haveria superlotação da ordem de 30%. O terceiro problema, igualmente ligado aos dois anteriores, é o excesso de presos provisórios, que ainda não receberam sentença – e, em última instância, podem ser inocentes. Hoje, calcula-se que sejam 250 000.
O inchaço decorre de uma política de prender muito, mas prender mal. A maior parte dos presos provisórios cometeu pequenos delitos e, dentro das prisões, torna-se alvo fácil para as facções criminosas.[...]. Para muitos especialistas, resolver o caos brasileiro depende menos da construção de novas penitenciárias e mais do redirecionamento das políticas de segurança.[...]
Enquanto as soluções não aparecem, os massacres [...] tendem a ser um enredo em aberto – as autoridades não admitem, mas sabem que, em meio ao caos e à guerra da bandidagem, é grande o risco de episódios semelhantes se repetirem.
MATOS, Marcela; CAMPOS, João Pedroso de. Metástase do Horror. Veja, Rio de Janeiro, v. 2512, n.2, p.59-61, 11 jan. 2015.
(Adaptado)
No trecho “O inchaço decorre de uma política de prender muito, mas prender mal.”. A palavra destacada pode ser substituída, sem prejuízo de sentido de acordo com o texto, por:
 

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987920 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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De acordo com o preconizado no Código de Processo Civil, é correto dizer que as provas orais serão produzidas em audiência de instrução e julgamento, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:
 

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987111 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Considerando a disciplina normativa da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar Nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A capacidade postulatória do Defensor Público decorre, exclusivamente, de sua nomeação e posse na Ordem dos Advogados do Brasil.
( ) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, inclusive quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público.
( ) Se o Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.
( ) O exercício do cargo de Defensor Público é comprovado mediante apresentação de carteira expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, conforme modelo previsto em cada Estado da Federação, a qual valerá como documento de identidade e terá fé pública em todo território nacional.
( ) Os objetivos da Defensoria Pública são: a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
 

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984027 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no vigente texto constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É livre a manifestação do pensamento, permitindo-se o anonimato.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.

( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que exclui eventual indenização por dano material, moral ou à imagem.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

 

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