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Foram encontradas 50 questões.

1035431 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O idoso possui prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
( ) A garantia de prioridade ao idoso não alcança o acesso à rede de serviços de saúde.
( ) O Estatuto do Idoso regula direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) O Estatuto do Idoso garante a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
 

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1030612 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Sobre o benefício de saída temporária no âmbito da execução penal, é correto afirmar que
 

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1030596 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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O Supremo Tribunal Federal é a mais importante Corte Brasileira, sendo certo que é composto por:
 

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1020737 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Leia o texto 1 para responder a questão abaixo.
Texto 1
Metástase do horror
Cinco dias após o brutal massacre em Manaus, uma nova carnificina explodiu na madrugada da sexta-feira 6 em Roraima e deixou pelo menos 31 presos mortos. Os métodos foram os mesmos da chacina no Amazonas: mutilações e esquartejamentos. Corações e vísceras das vítimas foram arrancados com facões improvisados. Tudo registrado em fotos. As cenas da nova barbárie foram, como ocorrera na anterior, imediatamente compartilhadas nas redes sociais. [...]
Em todos os aspectos, o quadro geral dos presídios é estarrecedor. As condições sanitárias das unidades pelo país afora são geralmente degradantes. Há proliferação do vírus da aids, de hepatite e de sífilis. A tuberculose se espalha entre os internos. A Penitenciária Lemos de Brito, a maior de Salvador, na Bahia, é um exemplo lamentável. Em dezembro passado, havia apenas um médico para atender todos os seus 1501 presos – doze deles com HIV, quinze com tuberculose e 29 idosos.
A violência e a desordem são parte do cotidiano. Entre 2005 e 2014, 697 presos foram assassinados nas cadeias brasileiras. O número pode ser ainda maior, já que se suspeita que alguns estados informem como morte natural – fora dessa conta, portanto – assassinatos ocorridos no interior das prisões. Na última década houve mais de 17 000 fugas em todo o país. Só no ano passado, foram 1 400. Pelo menos 13 000 detentos envolveram-se em motins ou rebeliões.
O caos nas prisões nacionais é histórico. A primeira Constituição brasileira, de 1824, já rezava: “As cadeias serão seguras, limpas, bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e a natureza dos seus crimes. Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as penas mais cruéis”. Há séculos, portanto, a letra fria da lei não passa de letra fria – e só quando estouram episódios de extrema violência, como as matanças da semana passada, a crise atávica nas prisões ganha atenção. As causas de desordem são três, velhas conhecidas, que se conectam entre si. A mais óbvia é a superlotação. Outro problema é o de fluxo: entram mais detentos nas prisões do que saem. Cerca de 3 000 presos chegam ao sistema penal brasileiro mensalmente. Se o país conseguisse eliminar o déficit de vagas hoje, em nove meses já haveria superlotação da ordem de 30%. O terceiro problema, igualmente ligado aos dois anteriores, é o excesso de presos provisórios, que ainda não receberam sentença – e, em última instância, podem ser inocentes. Hoje, calcula-se que sejam 250 000.
O inchaço decorre de uma política de prender muito, mas prender mal. A maior parte dos presos provisórios cometeu pequenos delitos e, dentro das prisões, torna-se alvo fácil para as facções criminosas.[...]. Para muitos especialistas, resolver o caos brasileiro depende menos da construção de novas penitenciárias e mais do redirecionamento das políticas de segurança.[...]
Enquanto as soluções não aparecem, os massacres [...] tendem a ser um enredo em aberto – as autoridades não admitem, mas sabem que, em meio ao caos e à guerra da bandidagem, é grande o risco de episódios semelhantes se repetirem.
MATOS, Marcela; CAMPOS, João Pedroso de. Metástase do Horror. Veja, Rio de Janeiro, v. 2512, n.2, p.59-61, 11 jan. 2015.
(Adaptado)
“Hoje, calcula-se que sejam 250 000.” (linha 26).
Nesse trecho, há um caso de colocação pronominal denominado
 

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1014507 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Considerando as disposições do Código Civil e o entendimento jurisprudencial dominante no Superior= Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
( ) As indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato são acumuláveis.
( ) A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais independe de prova do prejuízo.
( ) O dono, ou detentor, do animal ressarcirá sempre o dano por este causado, independentemente da prova da culpa da vítima ou força maior.
( ) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
 

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1014488 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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A Defensoria Pública abrange a:
 

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1014472 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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De acordo com o Código Civil Brasileiro, a disposição do próprio corpo ____________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
 

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1013628 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Dentre os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos na vigente Carta Magna, destaca-se a:
 

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1010019 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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De acordo com a lei nº 12.012, de 06 de agosto de 2009, é ____________ entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional, porém ________________ presos compartilharam a carnificina nas redes sociais. As fotos seguem _________.
Considerando o padrão da norma culta, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é:
 

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1008070 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade ____________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
 

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