Questões do Concurso DPE-BA - FUNCEFET-BA

1007895 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Morfologia
Interpretação de Textos

A área ___ ela mais gosta é trabalhista, mas o desempenho na prova não foi muito bom, porque ela estava ______ cansada. _______ de duas semanas ela não dorme direito.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

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1007818 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, levar-se-ão em conta ___________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A

somente os fins sociais a que ela se dirige

B

somente as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais da criança e do adolescente

C

a condição peculiar da família, sociedade, dos pais, da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento

D

os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento

E

os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e a condição peculiar da família, sociedade, dos pais, da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento

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1007706 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

Sobre os elementos indicados na petição inicial, de acordo com o vigente Código de Processo Civil, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O valor da causa.

( ) O juízo a que é dirigida.

( ) O pedido com as suas especificações.

( ) As provas com que o réu poderá defender-se.

( ) A obrigatoriedade de realização de audiência de conciliação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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1002019 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em _________________, por _____________________ dos votos dos respectivos. membros.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

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1001206 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

Considerando os deveres das partes e de seus procuradores, previstos no Código de Processo Civil, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Expor os fatos em juízo conforme sua conveniência.

( ) Praticar inovação legal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

( ) Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

( ) Formular pretensão ou apresentar defesa mesmo quando cientes de que são destituídas de fundamento.

( ) Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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999729 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, é correto afirmar que

A

poderão ser comunicados ao Delegado da Infância e Juventude de plantão, jamais ao Conselho Tutelar.

B

serão obrigatoriamente comunicados ao Delegado da Infância e Juventude de plantão, jamais ao Conselho Tutelar.

C

serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público da Infância e Juventude, suprindo a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

E

serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público da Infância e Juventude e à Defensoria Pública da Infância e Juventude, suprindo a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

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998480 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Legislação Especial

João foi condenado, com trânsito em julgado, à pena de 10 (dez) anos no regime fechado, a ser cumprida na Penitenciária Lemos Brito, Salvador-BA, pela prática de crime contra o patrimônio. No curso da execução da pena, praticou falta grave. Considerando o caso concreto e a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

A

a prática de falta grave interrompe o prazo somente para fins de indulto.

B

a prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.

C

a Lei de Execução Penal só pune falta grave diante de previsão na legislação estadual. Assim, João não será responsabilizado.

D

a prática de falta grave não interrompe a contagem do prazo para a progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do trânsito em julgado dessa infração.

E

a instauração de processo judicial pelo juiz da execução penal, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, preferencialmente por meio de defensor público, é imprescindível para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal.

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998241 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Manuel recebe pensão alimentícia de seu genitor desde os dez anos, consoante decisão do Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Salvador-BA, nos autos do processo de divórcio com alimentos ajuizado por sua genitora, Linildes. Após completar 18 anos, foi surpreendido com o cancelamento da pensão alimentícia de que era beneficiário.

Diante do caso exposto e segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Superior Tribunal de Justiça, relacionado ao dever de prestar alimentos, é correto afirmar que

A

o alimentando que atinge a maioridade perde o direito à filiação.

B

o alimentando que atinge a maioridade perde automaticamente o direito aos alimentos.

C

o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à mera decisão administrativa do diretor de secretaria.

D

o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade é automático, mesmo diante da demonstração de sua real necessidade.

E

o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

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995255 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Direito de Família

Considerando as disposições do Código Civil e o entendimento jurisprudencial dominante sobre o direito da família no Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.

( ) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

( ) O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial.

( ) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses do casal. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será a da genitora, por melhor atender aos interesses dos filhos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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995144 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pelo vigente texto constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

( ) O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

( ) O mandado de injunção será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

( ) O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, mesmo que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é