Fernando de Santo Cristo, consciente e voluntariamente, tentou contra a vida de Firmina Benta de Santo Cristo, companheira de longa data e mãe de seus filhos Bentinho de Santo Cristo e Chiquinha de Santo Cristo, esta ainda no ventre materno. Segundo o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que

Consoante o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução da pena, “A ausência de suspensão ou revogação _____________ antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena."

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Arnaldo Malbec foi surpreendido em sua residência com a cobrança de fatura de cartão de crédito da empresa Processa Cartão Master exigindo o pagamento de anuidade no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Irresignado, procura a Defensoria Pública mais próxima buscando solucionar seu problema. De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre a jurisdição e a ação, é correto afirmar que

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter:

Segundo as disposições do Código de Processo Civil sobre liquidação de sentença, é correto afirmar que

No processo penal, o prazo para a Defensoria Pública interpor o recurso de apelação é de

João Movistar procura a Defensoria Pública com o objetivo de deduzir pretensão de danos materiais e morais em face de uma empresa de telefonia móvel realizar cobranças indevidas e da precariedade do serviço prestado. De acordo com o caso em questão e as normas fundamentais do processo civil, é correto afirmar que

Considerando as disposições sobre a gratuidade da justiça no Código de Processo Civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros, a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse.

( ) A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

( ) A pessoa natural, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, a critério do Defensor Público que prestou o primeiro atendimento.

( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros, emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Em consonância com o novo acordo ortográfico, a alternativa que contém as palavras acentuadas corretamente é

Xapriano Dois foi aprovado na seleção pública de estágio da Defensoria Pública. Após ser direcionado ao Defensor Público responsável por sua orientação, foi submetido a arguição sobre as prerrogativas dos membros. Considerando a legislação institucional, assinale a opção que identifica uma prerrogativa: