Questões do Concurso DPE-BA - FUNCEFET-BA

961216 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Estagiário - Jurídico
Provas ×

Teoria Geral da Constituição

Para a parte majoritária da doutrina, a Constituição Federal do Brasil de 1988 é classificada quanto à sua origem e quanto à mutabilidade, respectivamente, como:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

938535 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Estagiário - Jurídico
Provas ×

OrtografiaPontuação

“Embora guarde plena correspondência com as pausas e entonação da frase, o uso dos sinais de pontuação obedece, em primeiro lugar, a certos princípios básicos da sintaxe [...]” (LEITÃO, 2016, p. 255).

Assim, sobre o uso correto da vírgula de acordo com os princípios básicos da pontuação, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O acordo, expressa o combinado entre as partes.

( ) O acordo expressa, o combinado entre as partes.

( ) O acordo, porém, não expressa o combinado entre as partes.

( ) O acordo, conforme combinado entre as partes, foi assinado.

( ) O acordo expressa o combinado entre as partes, e foi assinado pelos presentes.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

938527 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Estagiário - Jurídico
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação por lei ordinária para sua aplicação imediata.

B

a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade somente são garantidos aos brasileiros, natos ou naturalizados.

C

a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

D

o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional mesmo que não tenha manifestado adesão à sua criação, pois a sua jurisdição é global e irrestrita.

E

os direitos e garantias expressos na Constituição Federal têm previsão taxativa no seu artigo 5º, e, portanto, excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

938346 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Estagiário - Jurídico
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da Ação Civil Pública (ACP), disciplinada na Lei 7.347/1985, é correto afirmar que

A

é inconstitucional a legitimidade da Defensoria Pública para a defesa dos direitos homogêneos.

B

a constitucionalidade para propositura da ação depende de prévia demonstração da pertinência temática.

C

é inconstitucional a legitimidade da Defensoria Pública para a defesa dos direitos transindividuais coletivos strito sensu, mas não quanto aos difusos.

D

é constitucional a legitimidade da Defensoria Pública para a defesa dos direitos transindividuais coletivos strito sensu, mas não quanto aos difusos e individuais homogêneos.

E

é constitucional a legitimidade da Defensoria Pública para a defesa dos direitos transindividuais coletivos strito sensu, difusos e individuais homogêneos, não estando condicionada à comprovação prévia da hipossuficiência dos possíveis beneficiados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

754590 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Estagiário - Jurídico
Provas ×

Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Assim, segundo a legislação processual penal, a coação considerar-se-á ilegal quando:

A

a vítima prender o infrator em situação de flagrante delito.

B

não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

C

alguém é preso em flagrante delito no momento em que está cometendo a infração penal.

D

alguém é preso em flagrante delito por ser encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

E

o agente policial efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, na hipótese do ato ser realizado fora da competência territorial do juiz que o expediu.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

754567 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Estagiário - Jurídico
Provas ×

Espécies de ContratoMandato (Art. 653 ao 692)

Sobre as várias espécies de contratos previstos no Código Civil, é correto afirmar que

A

o contrato de depósito é sempre gratuito.

B

o comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

C

se opera o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

D

pelo contrato de locação, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

E

pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens imóveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço que achar conveniente, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

151383 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Estagiário - Jurídico
Provas ×

CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

Considerando as disposições sobre as ações possessórias no Código de Processo Civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e o de indenização dos frutos.

( ) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o Juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

( ) Na pendência de ação possessória poderá, tanto o autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face dos herdeiros da parte contrária.

( ) É vedado ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção petitória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

( ) No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1181305 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Estagiário
Provas ×

Anos2017
Questões Sociais
Saúde

A febre amarela “combatida por Oswaldo Cruz no início do século 20 e erradicada dos grandes centros urbanos desde 1942, [...] voltou a assustar os brasileiros em 2017, com a proliferação de casos de febre amarela silvestre [...]” (FIOCRUZ, 2017).

Sobre a forma de transmissão da febre amarela, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A febre amarela silvestre é transmitida por macacos e a urbana é transmitida de pessoa a pessoa.

( ) O ciclo da febre amarela silvestre inicia com macacos ou humanos picados por mosquitos infectados.

( ) A destruição dos habitats dos macacos em áreas urbanas, impede a circulação do vírus da febre amarela urbana.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2148989 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Estagiário - Jurídico
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Paulo Careca, taxista conhecido, teve seus bens subtraídos durante uma corrida, na noite do último domingo, na Vila Olavo Costa, Zona Sudeste de Juiz de Dentro. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima disse que um sujeito, portando uma faca de churrasco, subtraiu seu celular novo que ganhou de Natal. Segundo as informações prestadas, a responsabilidade penal do agente do delito é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1703917 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Provas:

Estagiário - Jurídico
Provas ×

Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Sobre a prisão preventiva no processo penal, analise as assertivas seguintes e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

( ) Não será admitida a prisão preventiva mesmo que haja dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

( ) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, não podendo de novo decretá-la, mesmo se sobrevierem razões que a justifiquem.

( ) Somente no curso do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, e mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

( ) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é