Em relação ao direito real de habitação, podemos afirmar que:

Jaqueline caminhava tranquilamente na rua, próxima a sua residência, quando é surpreendida por Marcos, que a abraça e roça seu pênis na perna de Jaqueline. Assustada, Jaqueline começa a gritar “tarado, tarado” e Marcos é imediatamente detido por populares e levado até a Delegacia de Polícia. Concluído o inquérito policial, este é remetido ao Ministério Público. No caso descrito, Marcos deverá ser denunciado pela seguinte conduta delituosa:

Com relação ao instituto da prescrição, assinale a alternativa correta:

Considerando-se o inadimplemento da obrigação alimentar fixada em sentença judicial, homologatória ou não, as alternativas abaixo estão corretas, salvo:

Eliana, nascida em 19 de dezembro de 1970, teve seu celular, jóias e uma quantia em dinheiro subtraída por seu filho, João Ricardo, que se encontrava parcialmente drogado e precisava do dinheiro para usar mais drogas. Não suportando mais tal conduta, uma vez que não era a primeira vez que tal fato ocorrera, representou na Delegacia Policial, tendo sido João preso em flagrante delito ainda na posse dos objetos subtraídos. João acabou denunciado pelo crime de furto. Em alegações finais qual seria a tese principal a ser utilizada em favor de João:

Qual o prazo para o oferecimento da queixa crime nos crimes de ação penal privada:

Assinale a alternativa incorreta:

Mario, com 20 anos na data dos fatos, encontra José, seu desafeto na rua e imediatamente, saca um revolver, totalmente municiado e dispara uma única vez na direção dele e vai embora, sendo certo que o disparo atinge José de raspão, causando lesão leve. No plenário do Júri, qual seria a tese principal a ser usada em sua defesa:

Sobre a forma de legislar a respeito da Defensoria Pública, é incorreto afirmar: