Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Matilde verificou que os procedimentos previstos na mencionada norma se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados de acordo com as diretrizes nela elencadas.

Nesse cenário, assinale a opção que indica corretamente uma das aludidas diretrizes.

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.

Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.

II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.

III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em

Uma fabricante de produtos hospitalares com forte atuação no mercado brasileiro está buscando estratégias para expandir suas operações. Para isso, decidiu ingressar no mercado de equipamentos esportivos, relacionado ao seu segmento, lançando uma linha de bicicletas ergométricas.

Considerando essa decisão, de acordo com a Matriz de Ansoff, é correto afirmar que a fabricante adotou uma estratégia de

A Constituição Federal de 1988 introduziu inovações orçamentárias ao instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), complementando a já existente Lei Orçamentária Anual (LOA), formando um sistema integrado de planejamento de curto e médio prazo.

Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento público brasileiro.

A Administração Pública brasileira organiza-se em Administração Direta e Indireta.

Um exemplo de ente da Administração Direta são

Em uma empresa, 4% dos empregados se ausentam a cada dia útil de trabalho, em média, em virtude de alguma virose.

Considere a hipótese de que todos os empregados têm igual probabilidade de adquirir virose em determinado dia, e consulte, nos cálculos dessa questão, os valores da tabela a seguir.

Em um setor composto por 10 empregados, a probabilidade de pelo menos dois se ausentarem em um dia de trabalho, em função de alguma virose, é de aproximadamente,

A Constituição Federal de 1988 determinou, em seu artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde.

Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes sobre essa participação, ao abordarem aspectos relacionados ao Conselho Nacional de Saúde. Foram elas a Lei nº 8.080, de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo ano.

As atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.

Um ente da administração pública realizará licitação em 2025 para contratação de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

De acordo com a Lei, sobre a responsabilidade da Administração quanto aos encargos trabalhistas e previdenciários inadimplidos em desfavor dos empregados da empresa prestadora dos serviços que se ativarem nesse contrato, assinale a afirmativa correta.

O engenheiro de segurança do trabalho de uma empresa tomou conhecimento das seguintes ocorrências com três funcionários, ao longo de um dia de trabalho.

• O funcionário 1 realizou uma operação indevida, danificando um computador.

• O funcionário 2 torceu o pé enquanto caminhava no refeitório da empresa, no horário de almoço.

• O funcionário 3 machucou o quadril ao levar um tombo quando ia pegar o ônibus, a caminho do trabalho.

O engenheiro considerou como acidente de trabalho aquele(s) envolvendo o(s) funcionário(s)

O release é um instrumento usado pelas assessorias de imprensa. Ele pode ser como o conteúdo informativo destinado aos jornalistas para servir de sugestão de pauta, mas muitas vezes é veiculado completa ou parcialmente sem custo para o emissor (DUARTE, 2018).

Nesse contexto, o texto do release deve ter as seguintes características, a exceção de uma. Assinale-a.