A Lei nº 12.550/2011 aborda as competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma competência da EBSERH:

No que tange às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(   ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição Federal, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares.
(   ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.
(   ) É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, sem exceções.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca das disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas abaixo:

I. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua ciência.

II. Recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

III. Verificada a procedência das razões do recurso, a Controladoria-Geral da União determinará ao órgão ou entidade que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Acerca das disposições da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta:

No que se refere às disposições sobre saúde na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Assinale a alternativa correta.

O Amapá está localizado na Região Hidrográfica Amazônica. Sobre os rios que banham o estado do Amapá, assinale a alternativa incorreta:

“Composta por ritmo, dança, vestimentas, comida, bebida e estilo literário próprio, o (a) é uma manifestação cultural praticada em especial pelas comunidades negras do Amapá [...]. O Ciclo do (a) ocorre em Macapá durante período pascal e constitui em importante tradição de sincretismo religioso brasileiro homenageando a Santíssima Trindade e o Divino Espírito Santo [...]” (adaptado de IPHAN, 2018). Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divide o território brasileiro em cinco grandes regiões. Assinale a alternativa que apresenta a grande região brasileira na qual está inserido o estado do Amapá.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que esteja tecnicamente incorreta quanto às últimas versões do Editor de Texto do pacote da Microsoft Office:

Com base no Editor de Planilha da Microsoft abaixo, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula: =SOMASE(A1:C2;">3")