Foram encontradas 205 questões.
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
Ainda que ocorra a revelia, o autor não poderá mudar o pedido ou a causa de pedir, salvo se promover nova citação do réu, assegurando-lhe direito de resposta no prazo de 15 dias.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
Em ação de investigação de paternidade, caso ocorra a revelia, serão considerados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, os quais serão considerados incontroversos, não tendo de ser demonstrados, razão por que ocorrerá o julgamento antecipado da lide.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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Considere a seguinte situação hipotética.
Autoridade policial, munida do competente mandado judicial, adentra na residência de Carlos visando à apreensão de provas da prática de um crime. O cumprimento do mandado teve início às 21 h e término às 23 h 30 min.
Nessa situação, foi observado o direito constitucional de inviolabilidade do domicílio, visto que a autoridade policial encontrava-se resguardada por determinação judicial.
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