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Foram encontradas 205 questões.

2689207 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem.

Ainda que ocorra a revelia, o autor não poderá mudar o pedido ou a causa de pedir, salvo se promover nova citação do réu, assegurando-lhe direito de resposta no prazo de 15 dias.

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2689206 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem.

Em ação de investigação de paternidade, caso ocorra a revelia, serão considerados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, os quais serão considerados incontroversos, não tendo de ser demonstrados, razão por que ocorrerá o julgamento antecipado da lide.

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2689205 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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Quanto ao pedido, que, conforme artigo pertinente do Código de Processo Civil, deve ser certo e determinado, julgue os itens que se seguem.
Haverá pedido alternativo cumulado quando houver uma obrigação alternativa, ou seja, quando o devedor puder cumprir a prestação por mais de um modo, podendo, nesse caso, o direito de escolha ser do credor ou do devedor.
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2689190 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Autoridade policial, munida do competente mandado judicial, adentra na residência de Carlos visando à apreensão de provas da prática de um crime. O cumprimento do mandado teve início às 21 h e término às 23 h 30 min.

Nessa situação, foi observado o direito constitucional de inviolabilidade do domicílio, visto que a autoridade policial encontrava-se resguardada por determinação judicial.

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2689163 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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Julgue os itens seguintes, relativos a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Considere que determinada sociedade limitada, passando por grave crise econômico-financeira, requeira ao juízo competente sua recuperação judicial e, verificados os requisitos legais, seja deferido o pedido. Assim, em razão do deferimento da recuperação judicial, todas as ações executivas contra a sociedade serão suspensas, inclusive as de natureza fiscal.
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