O STF reconheceu a legitimidade da contribuição ao INCRA, assentada a natureza de contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, exceto no que diz respeito à cobrança em face das empresas urbanas, uma vez que a referida espécie tributária exige relação direta entre o contribuinte e a atuação estatal patrocinada pelo tributo.

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

É inválida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, mas é válido o seu pedido de demissão, desde que demonstrado que não há nenhum vício de consentimento, não incidindo, neste caso, a indenização substitutiva pela estabilidade.

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregado com a candidatura formalizada ainda não eleito como representante dos empregados na CIPA está protegido contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

A manutenção programada da rede elétrica no bairro onde está localizado o escritório do patrono constitui motivo de força maior para prorrogação do prazo recursal.

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.

As ações de licenciamento ambiental bem como as de registro e autorização relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.

Aos estados cumpre a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.

No âmbito do processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada, dispensa-se a elaboração de projeto básico.

Os dirigentes ou administradores de pessoas jurídicas que atentem contra patrimônio da Embrapa respondem objetivamente por esses atos.

No que se refere a relações sociais no campo e desenvolvimento sustentável rural, julgue os itens a seguir.

É correto afirmar que m estabelecimento agropecuário, localizado em Minas Gerais, que gere mil postos de trabalho e utilize 81% do seu território para produzir soja e biodiesel cumpre com a sua função social.

Julgue o próximo item, relacionado a política econômica e agronegócio.

O aumento da demanda por produtos agrícolas e uma relação ainda maior entre as nações exportadoras e importadores no comércio internacional permitiu que Rússia, França, Austrália, Brasil e China, conseguissem crescimentos relevantes no início dos anos 2000 e se tornassem os principais produtores e exportadores mundiais de alimentos e fibras, constituindo-se como os primeiros no ranking mundial agrícola.