De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue os seguintes itens.

Considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue os seguintes itens.

Os princípios da discriminação, da finalidade e do sigilo de dados devem nortear as atividades de tratamento de dados pessoais.

Acerca da estruturação do espaço rural brasileiro e de suas características, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a definição de espaço rural é quantitativa, baseada exclusivamente no número de habitantes residentes em determinada área.

Acerca da estruturação do espaço rural brasileiro e de suas características, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a grande propriedade pecuária teve um impacto mais relevante na configuração inicial do espaço agrário do que a atividade canavieira.

Com base no disposto nas Resoluções n.º 345/2020 do CNJ e n.º 185/2017 do CSJT, julgue os itens a seguir.

O juiz poderá instar as partes a manifestarem interesse, a qualquer tempo, na adoção do juízo 100% digital, mesmo que relativamente a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução n.º 345/2020 do CNJ, sendo o silêncio, após duas intimações, considerado aceitação tácita.

Com base no disposto nas Resoluções n.º 345/2020 do CNJ e n.º 185/2017 do CSJT, julgue os itens a seguir.

No âmbito do processo judicial eletrônico instalado na justiça do trabalho, é vedada às sociedades de advogados a prática eletrônica de atos processuais, sendo considerada usuária externa apenas para recebimento de intimações.

Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado inidôneo, enquanto esse profissional que venha a contratar com a administração pública pratica o crime de fraude em contrato licitatório.

No que diz respeito aos sistemas de produção agrícola, julgue os itens subsequentes.

A diversidade da produção é uma característica presente no sistema produtivo da agricultura familiar.

Durante o curso da ação penal, é permitido ao assistente de acusação propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público (MP) e até mesmo interpor recursos quando o MP se abstiver de fazê-lo.

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue os itens a seguir.

As ações ordinárias de companhia fechada podem ser de classes diversas, considerada, por exemplo, a exigência de nacionalidade brasileira do acionista ou a conversibilidade em ações preferenciais.