A União Européia implementa políticas de desenvolvimento regional através do:

Considerando a estrutura jurídico-institucional do Mercosul, a alternativa INCORRETA dentre as que se apresentam abaixo relacionadas é:

Sobre o Mecanismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), a alternativa INCORRETA é:

Considerando a estrutura organizacional do comércio exterior do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

O tratado que estabeleceu a personalidade jurídica internacional do MERCOSUL foi:

NÃO constitui objetivo da União Européia:

Conforme o livro branco sobre governança européia:

I. Governança, num sentido normativo, serve para designar os processos pelos quais as políticas públicas se determinam na busca da “boa governança”.

II. Governança é entendida como “... o conjunto de regras, processos e práticas que dizem respeito à qualidade do exercício de poder...”.

III. A qualidade do exercício do poder se refere essencialmente à responsabilidade, transparência e eficiência.

IV. Responsabilidade, coerência e eficiência, determinam a essência da qualidade do exercício de poder.

Pode-se dizer que:

Considerando a regulamentação sobre defesa comercial da Organização Mundial do Comércio, analise as assertivas a seguir e indique a alternativa que apresente o(s) número(s) da(s) que está(ão) correta(s):

I. Medidas anti-dumping poderão ser aplicadas nas situações em que haja oferta de um produto no comércio de outro país a preço inferior a seu valor normal, no caso de o preço de exportação do produto ser inferior àquele praticado, no curso normal das atividades comerciais, para o mesmo produto destinado ao consumo no país exportador.

II. Medidas de salvaguarda poderão ser aplicadas por um Estado a um produto após ter sido determinado que as importações daquele produto em seu território tenham aumentado em quantidades tais, seja em termos absolutos seja em proporção à produção nacional, e ocorram em condições tais que causam ou ameaçam causar prejuízo grave ao setor nacional que produz bens similares ou diretamente concorrentes.

III. Medidas compensatórias são aplicadas considerando-se a determinação do dano, que se baseará no volume de importações subsidiadas e de seu efeito sobre os preços dos produtos similares no mercado nacional e o consequente impacto dessas importações sobre os produtores nacionais de tais produtos.

Com relação à evolução do Mercosul, pode-se entender que:

I- O período de junho de 1990, com a assinatura da Ata de Buenos Aires, a março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, como a passagem do bilateralismo para o multilateralismo já que foram incluídos outros membros além de Brasil e Argentina.

II- Do tratado de Assunção ao Encontro de Las Lenãs, verificamos o momento de implementação inicial do Programa de Desgravação Tarifária e demais compromissos do Tratado.

III- Em 1994, definem-se o regime comercial comum, a estrutura orgânica e os instrumentos que entram em vigor a partir de 1995.

Pode-se dizer que:

Sobre a regulamentação na agricultura da Organização Mundial do Comércio, observe os itens a seguir:

I – Medida Agregada de Apoio é um indicador geral do nível de apoio interno em favor de produtores agrícolas concedido por cada Estado.

II – Salvaguardas especiais podem ser aplicadas com base no volume de importações ou no preço de importação.

III – Os subsídios à exportação são classificados com base num sistema de caixas, segundo o qual a “caixa verde” concentra os subsídios considerados não destorcivos do comércio internacional.

Pode-se afirmar que está(ão) correto(s) apenas o item(ns):