Questões do Concurso EMPLASA - VUNESP

199912 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Quanto aos prazos no processo do trabalho,

A

os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

B

não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa.

C

cabe agravo de petição no prazo de 10 (dez) dias.

D

no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

E

conforme entendimento sumulado pelo TST, o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199911 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Sobre o procedimento sumaríssimo no direito processual do trabalho, pode-se afirmar que;

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199910 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Conforme disposto na Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

A

brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta) anos de idade.

B

Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

C

27 (vinte e sete) Ministros, nomeados pelo Presidente da República.

D

Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Regional

E

advogados com mais de 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199909 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMA

Em relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assinale a alternativa correta.

A

A Serra do Mar é patrimônio estadual e sua ocupação e utilização se fazem na forma da lei, dentro de condições que assegurem a condição do meio ambiente local.

B

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente

C

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais

D

O Poder Público define os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, podendo alterá-los ou suprimi-los por meio de expedição de licença.

E

As usinas que operam reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto estadual, sem o que não poderão ser instaladas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199908 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo

Entre os princípios constitucionais do processo, está o da ubiquidade, o qual determina que;

A

nenhuma ameaça ou lesão de direito individual ou coletivo será subtraída à apreciação do Poder Judiciário.

B

o juiz deve tratar as partes de maneira isonômica, ainda que isto signifique tratar desigualmente os desiguais.

C

o juiz, no exercício da função jurisdicional, deve se pautar por critérios de equidade, em todos os seus termos.

D

em caso de dúvida sobre quem tem razão, o juiz não poderá deixar de sentenciar, devendo aplicar a regra do ônus da prova.

E

o juiz, no exercício da função jurisdicional, deve agir com imparcialidade, em todos os seus termos, perma- necendo equidistante das partes

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199907 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos
CPC 1973CPC-1973: Ação de consignação em pagamento
CPC 1973CPC-1973: Ações possessórias

Com relação às ações de procedimento especial, os prazos para contestar especificamente as ações de nunciação de obra nova, reintegração de posse, prestação de contas e consignação em pagamento são, respectivamente:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199906 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Sobre a ação popular, pode-se afirmar que;

A

o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital

B

o prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edita
l

C

se o autor desistir da ação, ficará assegurado exclusivamente ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.

D

a sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática, cabendo ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, independentemente de culpa.

E

a sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática, ficando vedada ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, ainda que comprovada a culpa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199905 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que;

A

se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão não cabe recurso

B

se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias.

C

o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo impugnado, para apresentar informações, no prazo de 10 dias.

D

cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência, apenas.

E

não possui caráter dúplice.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199904 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.

A

A sentença penal condenatória transitada em julgado e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário

B

O acordo extrajudicial de qualquer natureza, desde que trazido pelas partes para ser homologado judicialmente, e a letra de câmbio.

C

O crédito referente a alugueres ou a taxa condominial decorrente de contrato de locação escrito, em que se estabeleceu essa obrigação para o locatário, e aquele decorrente de foro e laudêmio.

D

O formal e a certidão de partilha, além dos contratos garantidos por anticrese, caução, penhor e hipoteca, bem como os de seguro de vida.

E

A sentença estrangeira, após homologação pelo STJ, e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199903 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Quanto ao tema probatório, pode-se afirmar que, no âmbito do processo civil, são meios de prova admitidos no sistema:

A

somente aqueles que forem previstos expressamente em lei processual ou material.

B

aqueles que o órgão julgador definir no momento do saneamento, após análise dos pontos controvertidos em cada caso concreto.

C

aqueles obtidos ilicitamente, desde que permitido o contraditório.

D

todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não previstos expressamente em lei, inclusive a gravação clandestina de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, mesmo que tenha sido feita sem qualquer autorização ou sem o conhecimento do outro, desde que ambos os interlocutores sejam partes do processo.

E

aqueles previstos expressamente na lei processual, com exceção da prova emprestada, que sempre será admitida após o contraditório.