No que diz respeito ao ambiente de criação das aves, podemos afirmar que:

Em Santa Catarina há uma marcante associação entre região geográfica, colonização e os sistemas produtivos pecuários. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Extingue(m) o crédito tributário:

O crédito tributário é constituído:

A obrigação tributária principal surge:

Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribui eficácia normativa, são consideradas pelo Código Tributário Nacional como:

A definição do fato gerador da obrigação tributária principal é estabelecida:

Compete aos Municípios o imposto sobre:

Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre: