O decreto número 14.250 de 1981 define:

Qual a alternativa correta, referente à resolução número 357 de 2006, do CONAMA:

Quanto à gestão das águas, segundo a lei 9433/1997, é correto afirmar:

Segundo a lei 9433 de 1997, pode-se afirmar:

Entende-se por educação ambiental o processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (artigo 1º, da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999). Em relação a este tema, assinale a alternativa correta.

A Lei 9.433, de 1997, conhecida como Lei de Águas, preconiza que “a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. Essa lei estabelece

Para cumprir seus objetivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Identifique a alternativa falsa em relação às exigências da LRF no tocante à LOA.

A Lei Orçamentária Anual, em seu art. 28, dispõe sobre o conteúdo do Orçamento Anual, que compreende:

Assinale a alternativa que contém a afirmativa correta:

Considerando o artigo 19, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, e o disposto no caput do artigo 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder o correspondente ao percentual da receita corrente líquida de: