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(MOREIRA, Sonia Virgínia. O Rádio no Brasil.

Rio de Janeiro: Rio Fundo, 1991)

O Decreto-Lei nº 21.111, de 1º de março de 1932, foi decisivo para o fomento e expansão das rádios na primeira metade do século XX. O artigo 73 deste decreto-lei estabeleceu

De acordo com a norma ABNT NBR 14724:2011, a lista de abreviaturas e siglas, em trabalhos acadêmicos, é elemento

A Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, instituiu o serviço de Radiodifusão Comunitária, outorgado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço.

Segundo a citada lei, a Radiodifusão Comunitária

Segundo a Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens,

Com relação à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que

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