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Respondida
Dentre as diversas técnicas orçamentárias, pode-se citar o orçamento-programa que
Respondida
O instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, é
Respondida
“Art. 165 (...) § 10. A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.”
O trecho transcrito acima veicula o princípio orçamentário
Respondida
O órgão máximo de governança de uma grande organização determinou que a área responsável pela verificação da existência e eficácia das políticas, regras e procedimentos vigentes na organização inclua em seu plano anual de atividades a verificação de todos os processos da organização, os quais consistem de mais de mil processos distintos, com diferentes etapas e envolvendo diversas áreas especializadas do conhecimento. A área a quem caberia a responsabilidade pela verificação é formada por apenas três funcionários, dois com formação contábil e um com formação jurídica. A respeito da situação hipotética, é correto afirmar que
A
a verificação de controles relativos a processos em áreas que requerem conhecimentos específicos, como tecnologia de informação, depende da ampliação da equipe responsável pelo trabalho ou da contratação de consultores externos.
B
a determinação do órgão de governança está equivocada, pois cabe a ele próprio, como órgão máximo, proceder in loco à verificação solicitada, como forma de obter confirmação integral da conformidade com as políticas e normas vigentes.
C
as expectativas do órgão de governança não são apenas realistas, mas também baseadas no que estabelece a legislação, que obriga à verificação integral dos controles internos em base anual.
D
a equipe da área responsável pela verificação do sistema de controles internos possui as habilidades necessárias para o trabalho, considerando-se que as formações contábeis e jurídicas são suficientes para o gerenciamento integral de riscos e atividades de compliance .
E
a determinação do órgão de governança está correta, pois cabe a ele, como órgão máximo, zelar pela correta implantação e vigência de um eficaz sistema de controles internos na organização.
Respondida
Um determinado colaborador da área de controles internos de uma organização elaborou tabela contendo, nas suas linhas, os diversos níveis de probabilidade de ocorrência de riscos identificados dentro da organização e, nas suas colunas, os diversos níveis de exposição financeira associados à ocorrência de cada um dos respectivos riscos. O objetivo ao elaborar tal quadro foi o de identificar visualmente os diversos riscos a que a organização está sujeita, oferecendo uma maneira prática e objetiva de priorização dos riscos para seleção das formas de tratamento. Com base na situação descrita, é correto afirmar que o colaborador elaborou
Respondida
Sobre o chamado “apetite ao risco” de uma instituição, é correto afirmar que
Respondida
A área de segurança do trabalho está estruturada no Brasil de forma tal que é verdadeiro afirmar que
A
o País, na condição de membro ativo da Organização Internacional do Trabalho, fica compromissado a reconhecer e implementar em território nacional as Convenções e Recomendações aprovadas em Assembleia Geral dos Estados-Membros.
B
a Súmula nº 981, do Tribunal Superior do Trabalho, exarada pelo Egrégio Colegiado em 2022 exige, para ingresso na Justiça de ações na área de segurança e saúde no trabalho, prévia manifestação das Juntas de Conciliação de Conflitos, das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
C
alguns profissionais da área, que contam com Conselhos Regionais de Fiscalização do Exercício Profissional, têm a prerrogativa de representar formalmente a organização para a qual trabalha em Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho firmados em sua área de atuação.
D
a diversificação das relações de emprego e de trabalho observada na reforma trabalhista, promovida no Brasil em 2017, impactou fortemente o modelo de custeio do acidente de trabalho e vem provocando expansão do mercado privado de seguro em segurança e saúde no trabalho.
E
os empregadores, além de serem obrigados a cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares afins, devem permitir que os representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
Respondida
Na Análise Preliminar de Riscos – APR, os riscos são agrupados em categorias ou classes, sendo verdadeiro afirmar que uma determinada classe é chamada
A
marginal ou limítrofe quando a falha possível irá degradar o sistema numa certa extensão, porém sem envolver danos maiores ou lesões, podendo ser compensada ou controlada adequadamente.
B
catastrófica quando a falha possível irá degradar o sistema causando lesões, danos substanciais, ou irá resultar em risco inaceitável, necessitando de ações corretivas imediatas.
C
crítica quando a falha possível irá produzir severa degradação do sistema, comprometendo sua operação, resultando em perda total, lesões e morte.
D
trágica se o volume de perdas causadas pela falha não for de simples e objetiva mensuração, gerando consequências que repercutirão fora do local e data do acidente.
E
insignificante quando a falha possível de ocorrer não irá resultar em degradação do sistema, nem produzir danos, lesões ou anomalias no funcionamento do sistema.
Respondida
Em conformidade com o disposto na Norma Regulamentadora 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, é correto afirmar que
A
essa norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por ela ter como base o número médio de trabalhadores usuários considerados todos os turnos de trabalho no estabelecimento.
B
em câmaras frigoríficas devem ser instalados dispositivos para abertura da porta pelo lado interno, garantida a possibilidade de abertura mesmo que trancada pelo exterior e os recipientes de armazenagem de gás liquefeito de petróleo devem ser instalados em área externa ventilada, observadas as normas técnicas brasileiras pertinentes.
C
vestimenta de trabalho refere-se ao conjunto de peças de vestuário, destinado a atender exigências de determinadas atividades ou condições de trabalho que impliquem contato com sujidades e agentes químicos ou para permitir que o trabalhador seja melhor visualizado, sendo considerado como uniforme, mas não EPI.
D
os dormitórios dos alojamentos devem ser mantidos em condições de conservação, higiene e limpeza; ser dotado de quarto; dispor de instalações sanitárias com chuveiro para cada dezena de trabalhadores hospedados e ser separados por opção sexual.
E
os vestiários devem ser mantidos em condição de conservação, higiene e limpeza e, em estabelecimentos que contem com mais de 750 (setecentos e cinquenta) trabalhadores, devem ser dimensionados com área mínima de 1 m2 (um metro quadrado) por trabalhador usuário.
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia, é correto afirmar que
A
a organização deve realizar análise ergonômica preliminar da situação de trabalho quando receber solicitação conjunta da CIPA, por intermédio de seu presidente, e do SESMT, na pessoa de seu coordenador, visando a identificação de falhas de caráter organizacional.
B
as microempresas, as empresas de pequeno porte enquadradas como de graus de riscos 1 e 2, estão facultadas a solicitar à empresa contratante a realização da análise ergonômica preliminar nas atividades ou setores onde irão trabalhar, facilitando o atendimento da norma e eventual correção de irregularidades.
C
as dimensões dos espaços de trabalho e de circulação, inerentes à execução da tarefa, devem ser suficientes para que o trabalhador possa movimentar livremente os segmentos corporais, envolvidos ou não execução da tarefa e não exigir esforço ou adoção de posturas não naturais.
D
os superiores hierárquicos dos trabalhadores deverão buscar, na execução de suas atividades, facilitar a compreensão, por parte dos trabalhadores, das restrições existentes em cada posto de trabalho, realizando, antes de cada turno, reunião preparatória para o trabalho, na qual os trabalhadores devem expressar sua condição psicofisiológica.
E
a organização do trabalho, para efeito desta norma, deve levar em consideração: as normas de produção; o modo operatório, quando aplicável; a exigência de tempo; o ritmo de trabalho; o conteúdo da tarefa e os meios técnicos disponíveis e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.