O dimensionamento da força de trabalho é crucial para garantir que a organização tenha o número adequado de funcionários com as habilidades necessárias para alcançar seus objetivos estratégicos de maneira eficiente.

Assinale a opção que indica o fator a ser considerado no dimensionamento da força de trabalho.

De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 2.705/1998, as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, exercidas mediante contratos de concessão celebrados nos termos da Lei nº 9.478/1997, estão sujeitas ao pagamento das seguintes participações governamentais: bônus de assinatura, royalties, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área.

A respeito dos royalties, analise as afirmativas a seguir.

I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo.

II. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: a alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%; a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo e o preço de referência dos hidrocarbonetos no mês.

III. Para o pagamento de royalties consideram-se confrontantes com a plataforma continental em que se realiza a produção, os Estados e os Municípios contíguos à área marítima delimitada pelas linhas de projeção dos respectivos limites territoriais, até a linha de limite da plataforma continental, onde está situado o campo produtor.

Está correto o que afirma em

Uma empresa multinacional da indústria naval fabrica navios transatlânticos customizados, feitos sob demanda, na fábrica A, e lanchas de passeio, produzidas em série, na fábrica B.

Para aprimorar suas operações, a empresa contratou uma renomada consultoria, especializada em projetos de layout, que, depois de analisar a situação, apresentou a seguinte orientação:

Pedro, que atua junto ao Ministério das Minas e Energia, recebeu diversos estudos direcionados ao aprimoramento da Política Enérgica Nacional. Em um desses estudos eram apregoadas as medidas a seguir.

I. Incentivar a geração de emergia termoelétrica a partir da biomassa.

II. Atrair investimentos para a rápida circulação de biocombustíveis, evitando a estocagem, de modo a reduzir o risco de acidentes ambientais.

III. Diminuir a emissão de poluentes no setor de transportes.

À luz dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei nº 9.478/1997, Pedro concluiu que

A gestão de pessoas em empresas públicas enfrenta desafios únicos que diferem significativamente dos do setor privado. Entre os principais desafios estão as rigorosas normas e regulamentos que limitam a flexibilidade na contratação, promoção e demissão de funcionários.

Assinale a opção que apresenta um desafio característico do setor público.

Em relação ao Regime Regulador Misto dos contratos de E&P, analise as afirmativas a seguir.

I. No regime de concessão, a empresa, ou o consórcio, contratado pela União assume o risco exploratório. O risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás descoberto e produzido na área concedida.

II. No regime de partilha, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decide se serão realizadas licitações ou se será contratada diretamente a Petrobras, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética.

III. Na licitação de partilha promovida pela ANP, a empresa vencedora será aquela que oferecer a maior parcela do excedente em óleo ao Estado brasileiro.

Está correto o que se afirma em

A teoria dos mercados contestáveis contesta a visão tradicional de que a competição é garantida apenas em mercados com muitos competidores. Ela argumenta que o número de empresas existentes não é o único fator determinante para a existência de concorrência efetiva. Em vez disso, a ameaça de entrada de novos concorrentes pode ser suficiente para impulsionar o comportamento competitivo das empresas já estabelecidas.

Considerando as características da Teoria dos Mercados Contestáveis (TMC) e da Teoria Neoclássica, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

As características apresentadas são, respectivamente,

Durante muito tempo, a área de Recursos Humanos (RH) foi responsável, exclusivamente, pelas admissões, pagamentos e demissões, conforme a legislação trabalhista vigente. Nos últimos anos, o conceito de Gestão Humana (GH) passou por uma grande ampliação.

Assinale a opção que apresenta a função principal da GH.

Você, advogado concursado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), defende a empresa em 3 causas.

No caso “A”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 350ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 280ª Vara do Trabalho de Brasília, pois o ex-empregado havia trabalhado em ambos os locais.

Na causa “B”, um ocupante de cargo comissionado na EPE, sem vínculo efetivo com a administração pública, pretende o pagamento de diversas verbas, instalando-se conflito negativo de competência entre a 180ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 500ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Na causa “C”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 99ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 107ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

De acordo com as normas de regência, assinale a opção que apresenta os órgãos que decidirão os conflitos.

Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente com reclamação trabalhista.

O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados, a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.

O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.