Foram encontradas 110 questões.
O Conselho Permanente de Justiça Militar da União é competente para julgar:
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| REVOLTAS | SITUAÇÕES E FATOS |
| 1. Sabinada |
( )Ocorreu no Pará, onde os rebeldes atacavam estrangeiros e maçons, defendendo a religião católica e D. Pedro II.
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| 2. Cabanagem |
( )Os revoltosos queixavam-se das taxações e da falta de
autonomia em relação ao governo central, chegando a
proclamar uma república na cidade de Piratini em 1838.
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| 3. Balaiada |
( )Reuniu ampla base de apoio, até mesmo de comerciantes e pessoas da classe média, em torno das idéias federalistas e republicanas, inclusive propondo liberdade aos escravos nascidos no Brasil.
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| 4. Farroupilha |
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É competente para ouvir testemunhas por carta precatória na Justiça Militar da União:
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Em relação aos recursos no processo civil, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
II. Não cabe recurso dos despachos.
III. O juiz não receberá a apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
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Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Na contestação deve o réu se manifestar, precisamente, sobre os fatos descritos na petição inicial sob pena destes se presumirem como verdadeiros, excetuada essa regra para os advogados dativos, curador especial e membro do Ministério Público.
II. A desistência da ação impede o prosseguimento da reconvenção.
III. O recebimento da exceção (de incompetência, impedimento ou suspeição) não suspende o processo, pois fica apensada aos autos da ação principal.
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Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Em relação às características de alguns tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. O Supremo Tribunal Federal, composto por onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, é competente para julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
II. O Conselho Nacional de Justiça, composto por quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, é presidido por Ministro do Supremo Tribunal Federal e tem como Ministro-Corregedor um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
III. O Superior Tribunal Militar é composto por quinze Ministros vitalícios nomeados pelo Presidente da República, após indicação dos Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sendo cinco nomes indicados por cada Comandante.
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