A Lei 4.320/64, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabelece que:

Em relação aos sistemas gerenciadores de banco de dados MULTIDIMENSIONAIS, quando se trabalha com processamento analítico online (OLAP), o termo que designa o uso desta tecnologia envolvendo como meio de armazenamento um banco de dados multidimensional em conjunto com outro relacional chama-se:

Segundo a Resolução Normativa nº 43 de 24 de agosto de 2002, as Relações Públicas caracterizam-se pela aplicação de conceitos e técnicas de Comunicação:

De acordo com a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, são quatro as categorias de profissionais que desenvolvem atividades de enfermagem:

Analise as afirmativas em relação ao exercício ilegal da profissão, função ou atividade de Relações Públicas, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa e, a seguir, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

( )A profissão de Relações Públicas poderá ser exercida legalmente como atividade liberal, assalariada ou de magistério.

( )A falta de registro junto ao Conselho Federal torna ilegal o exercício da profissão.

( )O Conselho Regional atentará para os nomes utilizados por pessoas físicas e jurídicas que, motivadas pela expansão dos negócios da comunicação no mercado e na tentativa de se eximirem da obrigatoriedade legal do registro profissional, executam funções específicas de Relações Públicas.

( )O Conselho Federal decidirá se a atividade ou a função em exame, independente do nome adotado, enquadram-se no escopo do exercício das Relações Públicas.

Os atos preparatórios que antecedem a tentativa propriamente dita são puníveis nos delitos contra o (a):

Nos crimes de ação penal pública incondicionada a extinção da punibilidade efetiva-se pelo (a):

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. O princípio da anterioridade, que proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, tem, a partir da edição da EC 42/2003, o reforço da anterioridade nonagesimal.

II. O princípio da imunidade recíproca, que veda a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de imposto sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é extensivo às empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica.

III. A imunidade, prevista na Constituição Federal, incidente sobre os templos de qualquer culto se estende aos demais imóveis relacionados ao exercício da religião.

Em relação ao crédito tributário, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. O lançamento, entendido como procedimento administrativo, constitui o crédito tributário e, simultaneamente, declara a existência da obrigação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional.

II. A exigibilidade do crédito tributário fica suspensa, dentre outras hipóteses definidas em lei, pela moratória e pelo parcelamento.

III. São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dentre outras definidas em lei, o pagamento, a compensação, a prescrição e a decadência.

Em relação ao regime jurídico da prescrição e decadência no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.