Analise as assertivas sobre a competência internacional e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

II. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

III. É competente a autoridade judiciária brasileira quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

A transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1808 teve efeitos imediatos importantes no cenário do Império como um todo e no contexto particular da colônia. Assinale a única opção que contém dois desses efeitos.

O 2º Tenente do Exército Brasileiro João, de 22 anos de idade, praticou um crime militar de lesão corporal dolosa contra o 2º do Exército Tenente Maicon, de 20 anos de idade. O crime ocorreu em 22 de março de 2010. Por uma falha da autoridade policial judiciária militar, não foi lavrado APF e o IPM respectivo só foi instaurado em 2 de janeiro de 2012, chegando ao Ministério Público Militar em 7 de março de 2012. Em 15 de março de 2012 foi oferecida denúncia, por lesão corporal leve (caput do artigo 209 do CPM), que foi recebida em 27 de março de 2012. Após a instrução criminal, João foi condenado a 3 meses de detenção, nos termos da denúncia, em sentença condenatória de 27 de junho de 2012, tendo havido recurso apenas da defesa que pugna pela absolvição. Ainda não houve decisão do Superior Tribunal Militar sobre a apelação do réu.

Considerando as normas positivadas no Código Penal Militar, marque a resposta correta.

Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) De acordo com o CPPM, se o Comandante de uma Organização Militar toma conhecimento de um fato que, segundo o Código Penal Militar, configura crime militar, pode, instaurar uma sindicância para fazer, inicialmente, uma apuração sumária.

( ) Verificando que um relatório de um Inquérito Policial Militar (IPM) afasta a hipótese de existência de crime, a autoridade policial judiciária militar mandará arquivá-lo.

( ) O encarregado de IPM deve declarar-se suspeito quando ocorrer motivo legal que lhe seja aplicável

Analise as seguintes afirmações sobre os crimes em tempo de guerra.

I. Um crime de porte ilegal de arma, que não é previsto no Código Penal Militar, se praticado em território estrangeiro militarmente ocupado pelo Brasil é considerado crime militar em tempo de guerra.

II. As normas do código penal militar relativas ao tempo de guerra são aplicáveis após o término do tempo de guerra embora não sejam

consideradas como lei excepcional ou temporária. São normas vigentes porque estão previstas no Código Penal Militar mesmo em tempo de paz.

III. O Livro II da Parte Especial do Código Penal Militar contém as únicas hipóteses de pena de morte em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, pena executada por enforcamento.

IV. Os crimes militares previstos para o tempo de paz são considerados crimes militares para o tempo de guerra

Das afirmativas enumeradas acima estão corretas, segundo o positivado no Código Penal Militar:

TEXTO I (Considere o texto I para a resolução do item)

El tiempo libre y modo de vida…

Después de la segunda guerra mundial el confort transforma de manera determinante el modo de vida, las mejoras en el equipamiento, el contenido de la vida familiar su organización y ritmo. La llegada de aparatos domésticos introduce el principio de la economía del tiempo en las tareas comunes y corrientes, como la preparación y cuidado de los alimentos asumidos en el cuadro familiar inician su transferencia al sector de la economía comercial como los alimentos preparados y la ropa confeccionada industrialmente.

De esta manera es como el ama de casa, se libera de un tiempo que anteriormente estaba destinado al trabajo doméstico, y que al menos teóricamente pasa a formar parte del tiempo desocupado, al que llamaremos ”libre”. Es un tiempo sociocultural, un tiempo de prácticas sociales individuales y colectivas que resultan de la interacción social. Los sociólogos que han participado en el estudio del concepto de tiempo social distinguen dos aspectos principales. Es decir, existe en una cultura propia, en una misma sociedad una pluralidad de tiempos sociales de donde se desprenden básicamente dos categorías de tiempo de trabajo y el tiempo familiar.

El tiempo de trabajo incluye el trabajo efectivo, el de transporte ligado al trabajo y el de espera o pausas de trabajo. El tiempo familiar radica en las tareas de la casa, la atención a los hijos, entretenimientos familiares, las ocupaciones religiosas y el descanso.

El tempo libre a que el hombre tenga derecho no es solo cuestión cuantitativa o temporal, tiene más un sentido cualitativo puesto que en él se modifica nuestro estilo de vida y las estructuras sociales en las que nos insertamos, así como los valores y principios a que incorporamos a nuestra existencia.

Em relação ao sistema produtivo da agricultura brasileira, analise as afirmativas abaixo colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O cultivo da cana-de-açúcar, em São Paulo e no Nordeste, utiliza técnicas modernas de cultivo.

( ) A ocupação do Centro-Oeste deu-se através de explorações que privilegiavam a grande propriedade.

( ) A alta taxa de urbanização do Centro-Oeste é decorrente da forma de ocupação do campo.

( ) O Nordeste, com os seus perímetros irrigados, conseguiu romper com as estruturas arcaicas de produção.