Marque a alternativa correta.

Com relação às migrações no Brasil, pode-se dizer que:

O Capitão de Fragata John comanda a Fragata Constituição, que é uma unidade da Marinha do Brasil. Quando a embarcação está na metade da distância entre o Brasil e a África, em pleno Atlântico, tem início um incêndio na torre de comando. Como todos os militares embarcados são treinados em combate a incêndio, o Comandante imediatamente inicia os procedimentos para apagar o fogo a todo custo, vez que, caso contrário, ocorrerá o naufrágio. Organiza e comanda pessoalmente o pessoal da mangueira número 1. Em razão do extremo calor e gases nessas situações, é previsto o revezamento de militares com o primeiro homem da mangueira (homem que está mais à frente e direciona o jato de água). Após certo tempo, o segundo homem deve assumir no lugar do primeiro. No momento do revezamento, o Marinheiro Paul, que é o segundo homem da mangueira se nega a ir para a frente e permanece impedindo a passagem para trás do Cabo Ringo, que é o primeiro no estreito corredor. Diante do risco da situação, o Capitão de Fragata John dá um forte soco no ombro de Paul que, assustado com a dor, encosta na parede e abre passagem para o recuo de Ringo. O soco provocou lesão corporal leve, posteriormente comprovada em laudo. Imediatamente, John empurra violentamente Paul, com a sola do pé nas costas e grita para que ele assuma a mangueira, xingando-o de covarde. O empurrão provocou lesão leve, também comprovada em laudo. Após isso, Paul assume como primeiro homem, o procedimento é bem sucedido e, em minutos, o incêndio é apagado. No momento em que a mangueira está sendo

recolhida para ser enrolada, Paul ataca John com um soco, afirmando ser em repulsa à agressão sofrida e grita que o sonho acabou, que não quer mais ser militar, afastando-se de John, que está no chão, caído. O soco produz lesão leve no rosto de John, comprovada em laudo. Caído no chão após o soco, John vê Paul levando a mão ao coldre e abrindo, no típico movimento de quem vai sacar uma arma. Supondo que Paul vai pegar a arma para disparar contra ele, John pega a pesada mangueira a seu lado e, com a intenção de impedir o saque, com um rápido movimento, atinge a cabeça de Paul, matando-o. Ao socorrerem Paul, verificam que já havia morrido e que não havia nenhuma arma em seu coldre, apenas um maço de cigarros.

Com base no caso acima, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo o positivado no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.

I. O Capitão de Fragata John não praticou o crime militar de violência contra inferior ao chutar e empurrar o Marinheiro Paul, vez que a qualidade de inferior deixa de ser elemento constitutivo do crime quando a ação é praticada por comandante de navio, na iminência de perigo ou grande calamidade. Afastando-se a elementar, não se tipifica a violência contra inferior.

II. Ao matar o Marinheiro Paul com um golpe de mangueira por pensar que ele estava sacando uma arma, o Capitão de Fragata John pensou estar diante de um ataque iminente, atuando em erro de fato.

III. Apesar de atacar seu superior hierárquico, Paul não praticou o crime de violência contra superior, mas apenas o de lesão corporal, vez que agiu em repulsa à agressão sofrida, o que faz com que a condição de superior deixe de ser elemento constitutivo do crime.

IV. John praticou crime de lesão corporal contra Paul ao lhe dar um soco e empurrar com a sola do pé.

Sobre o Mandado de Segurança, podemos afirmar que:

Considerando o processo dos crimes de deserção e insubmissão, analise as alternativas seguintes e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo o positivado no Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar e Lei de Organização Judiciária Militar.

I. O militar da ativa das forças armadas não pode ser sujeito ativo do crime de insubmissão.

II. Capturada uma praça com ou sem estabilidade que desertara, esta deve ser submetida à inspeção de saúde e, se apta, reincluída.

III. No processo de insubmissão, cada parte poderá arrolar até três testemunhas.

IV. A partir da zero seguinte à incorporação, iniciar-se-á a contagem do prazo de oito dias para caracterização da insubmissão.

V. Nos processos de deserção e insubmissão o prazo para alegações escritas é reduzido pela metade, por se tratarem de processos especiais.

I. O processo de coesão textual ocorre, sobretudo, por meio de recursos gramaticais, lexicais e pragmáticos, como a escolha correta do vocabulário e do interlocutor.

II. Os paralelismos, as paráfrases e as repetições são importantes recursos linguísticos e contribuem para garantir a coesão textual.

III. As substituições por sinonímia ou hiperonímia, as associações semânticas e o uso da elipse também são recursos capazes de garantir a coesão textual.

IV. As conexões são responsáveis por garantir a sequencialização adequada das diferentes partes do texto, o que é observado pelo uso correto da concordância verbal e nominal.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Código Penal Militar prevê hipóteses de imputabilidade de menores de 18 anos. No entanto, tais dispositivos não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.

( ) Em um motim liderado pelos Sargentos Pepper e Lennon, participa o Tenente Macartney que, no entanto, apenas segue as instruções daqueles dois, a exemplo das praças participantes. Por tal motivo, Macartney não pode ser considerado cabeça, nos termos do CPM.

( ) O CPM prevê a pena de impedimento, aplicável apenas ao crime de insubmissão.

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas abaixo.

Segundo uma pesquisa recente da companhia de networking Sandvine, 28,18% da transmissão de dados pela internet nos Estados Unidos durante o horário de pico, em setembro do ano passado, de pessoas assistindo a filmes, séries ou shows no Netflix. O tráfego do YouTube, tanto para vídeos quanto para música, 16,78%. Ou seja, quase 50% de toda atividade na internet nos Estados Unidos, naquele momento, só a esses dois serviços.

(Fonte: Revista Gol – Linhas Aéreas Inteligentes. Número 143. Fevereiro de 2014)

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Segundo positivado na Constituição, compete às justiças militares estaduais, distrital e federal processar e julgar os crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

( ) O Cabo Ringo está sendo processado na Justiça Militar da União, por crime militar. Seu advogado entende haver falta de justa causa para a ação e pretende ingressar com habeas corpus (HC) em favor de seu cliente. O HC será julgado pelo juiz auditor ou juiz-auditor substituto, monocraticamente, vez que se trata de ato privativo de juiz togado, não sendo da competência do conselho permanente de justiça que está processando e julgando Ringo.

( ) O Sargento George, que serve no Batalhão de Petrolina-PE, e reside na Vila Militar localizada naquela cidade, pratica um crime militar de

homicídio a bordo de uma embarcação civil (e sob comando civil) no Rio São Francisco, entre Petrolina-PE e Juazeiro-BA. Como não foi possível determinar se o crime ocorreu na Bahia (6ª Circunscrição Judiciária Militar) ou em Pernambuco (7ª Circunscrição Judiciária Militar). Trata-se de uma exceção à regra geral, e a competência será determinada por prevenção.

( ) Compete ao Superior Tribunal Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças das forças armadas.

Assinale a opção que contém duas reformas institucionais introduzidas no período regencial da monarquia brasileira (1831-1840).