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Foram encontradas 77 questões.

2236032 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei 12.846/2013, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
( ) A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
( ) A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.
( ) No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União - CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento na Lei 12.846/2013.
 

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2236024 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Harrison pulou o muro do quartel do 84º BIMtz do Exército, no Rio de Janeiro, sem ser visto. Aproximou-se da sentinela do posto 4, guarita que faz a segurança do paiol, encontrando o Soldado Paul, sentinela daquele posto, dormindo abraçado ao fuzil. Para subtrair o fuzil e facilitar seu ataque ao paiol, cortou o pescoço do militar com uma faca, que trouxera com tal finalidade, provocando a sua morte. Pegou o fuzil do militar e se dirigiu ao paiol, na intenção de arrombá-lo, vez que já servira naquele quartel e sabia que, apesar dos grandes cadeados, as dobradiças eram frágeis e expostas, facilmente arrombáveis com o pé de cabra que trazia consigo. Quando forçava a porta do paiol, ouviu ruído de gente chegando e correu em direção ao muro para pular para a rua e fugir, lucrando, ao menos, com o fuzil. No entanto, ao ouvir os gritos de “ pare, largue a arma”, carregou o fuzil com um golpe de segurança, destravou e começou a disparar rajadas contra dois militares que vinham chegando: os Sargentos Ringo e John, que se abrigaram e responderam aos tiros. Como eram dois atiradores de escol, acertaram dois disparos no peito e dois na cabeça de Harrison, causando a sua morte e cessando os disparos deste. As perícias comprovaram que os quatro disparos citados atingiram Harrison ainda vivo e causaram sua morte. Os dois sargentos se aproximaram do corpo e constataram que estava indubitavelmente morto. Irritado com a invasão, revoltado pelo fato de Harrison ter tentado matá-lo, Ringo, enquanto John chamava o oficial de dia, resolveu fazer como Aquiles, seu herói de infância, fez com Heitor durante a guerra de Tróia: amarrou o corpo de Harrison pelos calcanhares, amarrou ao parachoque de seu carro, já que não tinha biga, e o arrastou com desrespeito pelo quartel para todos verem. Perícia comprovou que, realmente, Harrison já estava morto, quando seu corpo foi arrastado. Também após tudo isso, foi constatado que o invasor era George Harrison: sargento que servira por mais de dez anos naquele quartel e que desertara desde o final do ano anterior.

Com base no caso acima, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo o positivado no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.

I. Antes de morrer, Paul, ao dormir em serviço, cometera o crime militar de dormir em serviço. Mas houve extinção de punibilidade em razão da morte de Paul.

II. A análise quanto à existência ou não da legítima defesa por parte dos sargentos que acertaram 4 disparos no invasor, de acordo com o positivado no CPM, cabe ao Ministério Público Militar e à Justiça Militar da União.

III. Ao amarrar o corpo pelos calcanhares e arrastá-lo pelo quartel com o carro, o Sargento Ringo praticou o crime militar de vilipêndio a cadáver.

IV. O ingresso clandestino praticado por Harrison foi crime-meio para o latrocínio consumado (ou tentado, a depender do doutrinador).

 

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O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
A energia eólica é obtida do movimento dos ventos e das massas de ar, que por sua vez resultam das diferenças de temperaturas existentes na superfície da Terra. Trata-se de uma forma limpa e renovável de obtenção de energia que está disponível em muitos lugares do planeta. No Brasil, as usinas eólicas são viáveis onde a velocidade média dos ventos é superior a 6m/s.
(Adaptado de: SENE, 2010, p. 502)
Com base nas informações do texto acima e em seus conhecimentos sobre geração de energia no Brasil é correto afirmar que as áreas mais favoráveis e com o maior potencial eólico disponível e instalado encontra-se na Região:
 

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2236014 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Sobre o processo administrativo, podemos afirmar que:

 

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2236011 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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O Soldado Ringo, do 114º BIMtz em Salvador, quartel do Exército, está sendo processado por desrespeito a superior na Auditoria da 6ª CJM. Após a oitiva das testemunhas, o MPM obtém e pede juntada aos autos de um vídeo de segurança que mostra áudio e imagem do desrespeito praticado por Ringo contra o Tenente John, no gabinete deste, naquela base. O pedido é deferido com anuência da defesa. No vídeo, fica claro que estavam na sala fechada o réu, o Tenente John e dois servidores civis Harrison e Paul. Nele, se ouve e vê a imagem do Tenente John dizendo calmamente que é a terceira vez que chama atenção do soldado por não fazer manutenção no fuzil após o tiro. Imediatamente, se vê o réu dizendo e gesticulando em amplos movimentos com os braços e dizendo “Ah, qual é, Tenente, fala sério”. No mesmo instante, deu as costas para o oficial, que ainda falava calmamente, e disse, gritando “Ta bom, eu vou limpar sempre a droga desse fuzil. Que porre!”
Com base no texto acima, marque a alternativa correta.
 

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2235997 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Cabo Ringo sofreu lesões corporais praticadas pelo Sargento Paul, no pátio interno do batalhão do Exército em que servem. Foi instaurado o IPM pois não houve situação de flagrante. De imediato, o Capitão George, encarregado, determinou que Ringo fosse submetido a exame de corpo de delito. No entanto, deixou de encaminhá-lo ao exame complementar, 30 dias depois, determinante para classificar a lesão como grave pela incapacidade para as funções habituais por mais de trinta dias. Quando o IPM chegou às mãos do MPM, 65 dias após o crime, Ringo já estava trabalhando havia 10 dias. Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM) prova testemunhal poderá suprir a falta desse exame complementar.
( ) Segundo positivado no CPPM, a fotocópia de um ofício tem o mesmo valor probante que seu original. Mas sua autenticidade pode ser contestada.
( ) Segundo o CPPM, se um indício tem relação de causalidade remota com o fato indicado e este fato coincide com a prova resultante de outros indícios, preenche as condições para constituir prova.
( ) Segundo o CPPM, a busca domiciliar poderá ser executada à noite, se for para acudir vítimas de crime ou desastre.
 

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2235971 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Assinale a afirmativa correta.

 

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2235969 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
( ) Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.
( ) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
 

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2236458 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Das decisões na Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:
( ) Recurso especial.
( ) Recurso ordinário.
( ) Embargos.
Questão Anulada

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Considere el texto I para resolver lo item.
Texto I
EL Sol Entra Por Ventanas Sostenibles
Parece de ciencia ficción: pulsar un botón y que se oscurezcan las ventanas al gusto del consumidor. Pero es una realidad desde hace más de dos décadas, y su propósito es más que estético. La tecnología del vidrio inteligente tiene como objetivo último mejorar la forma en que nuestros hogares dejan entrar la luz del sol y retienen el calor, dos fundamentos de una casa energéticamente eficiente. Los expertos coinciden en que el futuro de esta tecnología es que pueda instalarse en cualquier vivienda, pero alertan: aún queda mucho.
Tres son los principales de problemas de las tecnologías de vidrio inteligente en desarrollo hoy en día. La primera es el tamaño. En la actualidad, la mayoría de los sistemas solo pueden ser fabricados a pequeña escala y utilizados en cosas como gafas de sol, lucernarios y aviones -el moderno Boeing 787 utiliza un sistema electrocrómico en las ventanillas-. Además, muchas tecnologías no resisten las radiaciones directas del sol, lo que hace que solo puedan ser usadas en interiores. Por último, el coste. Aunque el precio de cada ventana aún depende mucho de la empresa y de la tecnología utilizada, en todo caso es impracticable para las viviendas particulares. Por ahora, su destino son los grandes edificios, tanto públicos como privados.
“El que la tecnología se haya desarrollado tan poco en tanto tiempo es bueno y malo a la vez”, comenta Brandon Tinianov, director técnico de la empresa estadounidense Viewglass. “El lado positivo es que la gente entiende la tecnología: les explico que esto es como las gafas de sol que se oscurecen con la luz y lo pillan enseguida. Pero, por otro lado, mucha gente aún piensa que son equipos carísimos con un consumo energético prohibitivo. Si en los años setenta oscurecer un cristal gastaba 10.000 vatios, hoy no consume más que dos”, promete.
Thiago Ferrer Morini El País 01-mayo 2014 - 09:30 CET5
Las formas verbales que coinciden con los mismos tiempos y personas verbales de ”retienen” y “utiliza” son:
Questão Anulada

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