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É correto afirmar que a Carta das Nações Unidas:
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Quanto ao tratamento dos prisioneiros de guerra contemplados no Direito de Genebra, é correto afirmar que
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O Direito Internacional dos Conflitos Armados é também conhecido por
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O Estatuto de Roma contempla como pena a ser imposta pelo Tribunal Penal Internacional à pessoa condenada por um dos crimes de sua competência:
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O Estatuto de Roma determina que os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional
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O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à citação, intimação e notificação, é correto afirmar:
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, nos crimes em que há violação do dever militar, se o agente invocar coação física irresistível, o magistrado, ao analisar o auto de prisão em flagrante,
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No que concerne ao arquivamento de Inquérito Policial Militar previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
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