No que concerne à Ação Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, é correto afirmar que

Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar:

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação da lei penal militar, considera

Figure a hipótese em que a defesa de um acusado impetra HC junto ao STJ e tem a liminar negada. Na sequência, é impetrado um HC junto ao STF questionando a decisão anterior. Especificamente de acordo com a jurisprudência sumulada do STF (691), o novo HC deve

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do art. 25 do CPP.

Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP:

“Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal__________ , o Ministério Público poderá propor___________ , desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.”

Quando o agente comete o crime de homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,

É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art. 16 do CP:

O brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege enuncia o princípio da