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Foram encontradas 690 questões.

2828120 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, apresentada a denúncia e sendo esta recebida, o Ministério Público

 

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2828119 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne aos prazos do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

 

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2828117 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Serão inscritas em restos a pagar, no final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido

 

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2828116 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Em conformidade com a LC 101/2000, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas na mesma lei e, também,

 

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2828115 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade

 

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2828114 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Um determinado estado obteve, no exercício de 2021, uma receita corrente líquida hipotética de R$ 580.000.000.000. Com isso, o limite da despesa com pessoal, em reais, para o estado e neste ano, relacionado ao Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado, é de:

 

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A Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Conforme artigo 17 do mesmo diploma legal, o direito ao respeito abrange

 

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2828112 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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É exemplo de procedimento especial de jurisdição voluntária a

 

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2828111 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará

 

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2828110 Ano: 2022
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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É correto afirmar que o Direito Humanitário propriamente dito é, na verdade, o

 

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