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Respondida
Em uma organização militar de saúde (OMS), ao iniciar suas atividades no setor de gerenciamento de materiais recém-criado, a 1o Tenente QCO enfermeira sugeriu à equipe a adoção do sistema de classificação XYZ para a classificação dos materiais como instrumento de apoio para auxiliar a tomada de decisão, esclarecendo que, por meio desse método, os materiais são classificados, em escala gradativa, nas atividades em que serão utilizados de acordo com sua imprescindibilidade ou criticalidade. Assim sendo, deverão ser classificados na categoria Z os materiais
Respondida
Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada com a aplicação de acréscimos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos erga omnes .
É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que:
A
se não desejar impugnar o lançamento administrativamente, o contribuinte poderá ingressar com ação anulatória do débito fiscal, com pedido de antecipação de tutela, a fim de obter a suspensão da exigibilidade do tributo.
B
caso ação judicial venha invalidar o crédito, a Administração poderá realizar novo lançamento do tributo, sem os acréscimos considerados inconstitucionais, não se aplicando sobre esse novo lançamento de ofício o prazo decadencial.
C
o contribuinte deverá ingressar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, para que este faça valer o seu precedente de maneira vinculante.
D
o contribuinte poderá realizar o depósito judicial da parcela incontroversa do tributo, obtendo com isso efeito suspensivo para a dívida, enquanto se discute judicialmente a validade do lançamento.
E
o prazo para impugnação administrativa do tributo lançado será de 2 (dois) anos, a contar do recebimento da notificação de lançamento, por se tratar de alegação de inconstitucionalidade.
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta a definição de tributo, completa e em conformidade com o Código Tributário Nacional.
A
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, necessariamente em moeda, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em ato normativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, necessariamente em moeda, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D
Tributo é toda prestação compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ato normativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
E
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Respondida
No que concerne à produção da prova no processo penal, é correto afirmar:
Respondida
No que concerne à prisão especial, assinale a alternativa correta .
Respondida
De acordo com entendimento do STF (súmula vinculante 36) a competência para processo e julgamento de civil denunciado pelo crime de falsificação de Carteira de Habilitação de Amador (CHA) expedida pela Marinha do Brasil é da Justiça
Respondida
Nos termos da Lei de organização judiciária militar (Lei nº 8.457/1992), o Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de
A
onze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo dois dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e dois dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e três dentre civis.
B
onze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo dois dentre oficiais-generais da Marinha, três dentre oficiais-generais do Exército e dois dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e quatro dentre civis.
C
quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Congresso Nacional, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, três dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e seis dentre civis.
D
quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
E
onze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, três dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e dois dentre civis.
Respondida
Com relação à liberdade provisória prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o indiciado ou acusado livrar-se-á solto
Respondida
Nos termos do Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o inquérito policial militar deverá terminar em
A
cinquenta dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
B
cinco dias, se o indiciado estiver preso pelo crime de deserção ou insubmissão, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
C
trinta dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
D
dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
E
vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
Respondida
É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses